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Justiça de SC obriga Facebook a entregar IP de golpista

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter a sentença que obriga o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. a fornecer registros de IP vinculados a dois números de telefone utilizados em uma possível fraude praticada por meio do WhatsApp. O caso teve origem em Joinville, no Norte do Estado, e está relacionado ao furto de um celular cujo número foi, posteriormente, reutilizado por terceiros. De acordo com os autos, o autor da ação, C.E.K., teve o aparelho furtado e, algum tempo depois, identificou que mensagens estavam sendo enviadas em seu nome via WhatsApp, supostamente sem sua autorização. Diante da suspeita de uso indevido da conta, ele buscou na Justiça a exibição dos dados de acesso, como forma de identificar os responsáveis pelo uso indevido de seu número. A sentença de primeira instância, proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville, determinou que o Facebook Brasil disponibilize os registros de acesso (IPs) relativos aos números envolvidos na data e horário informados pelo autor.

A empresa recorreu ao TJSC alegando, entre outros pontos, que não possui legitimidade para responder pela operação do WhatsApp — que seria de responsabilidade da empresa norte-americana WhatsApp LLC, e que não teria capacidade técnica ou legal para cumprir a obrigação. A tese, no entanto, não foi acolhida pela Terceira Câmara de Direito Civil do TJSC. O relator, desembargador Flavio André Paz de Brum, destacou que o Facebook Brasil pertence ao mesmo grupo econômico da Meta Platforms Inc., que controla o WhatsApp.

Por essa razão, segundo o magistrado, a empresa tem representação no país e, portanto, pode ser responsabilizada judicialmente para fins de fornecimento de dados, conforme previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

“O fornecimento de IP não exige quebra de sigilo de dados pessoais e é fundamental para a identificação técnica da origem da comunicação, com base no art. 15 do Marco Civil”, afirmou o relator.

A decisão também rejeitou o argumento de que o autor poderia obter os dados diretamente com a operadora de telefonia. O relator observou que operadoras não armazenam registros de acesso à internet, o que reforça a necessidade de obter tais dados com a plataforma responsável pela aplicação — neste caso, o WhatsApp.

Além disso, a Câmara manteve a multa cominatória fixada em R$ 1.000 por dia em caso de descumprimento, entendendo que a medida é proporcional e visa garantir o cumprimento da decisão judicial.

Com isso, a decisão de primeira instância foi integralmente mantida. O Facebook deverá fornecer, após o trânsito em julgado, os dados de IP solicitados. O objetivo é possibilitar a apuração da autoria da possível fraude, que envolve o uso indevido do número do autor após a chamada “reciclagem de linha” pela operadora.

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BR-163 será totalmente interditada no Extremo-Oeste de SC; veja quando

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O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) emitiu um alerta para a interdição total da BR-163, no trecho localizado no km 85, em Guaraciaba, no Extremo-Oeste de Santa Catarina. A interdição vai acontecer a partir desta quarta-feira (7) e se estende até sexta-feira (9), em horários específicos e afetarão os dois sentidos da rodovia.

Além disso, cinco acessos locais próximos ao trevo de entrada de Guaraciaba também serão bloqueados temporariamente durante os períodos de interrupção. Horários das interdições da BR-163

  • Quarta-feira (7): das 10h30 às 11h30
  • Quinta-feira (8): das 9h30 às 10h30 e das 14h30 às 15h30
  • Sexta-feira (9): das 9h30 às 10h30 e das 14h30 às 15h30

Durante os bloqueios, o tráfego será totalmente interrompido, e equipes do DNIT estarão no local para orientar os motoristas e garantir a segurança viária.

A recomendação é que os condutores redobrem a atenção à sinalização e, se possível, evitem o trecho nos horários de interdição. O DNIT informou ainda que, em caso de chuva, as operações poderão ser adiadas.

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Acolhimento de população de rua em Florianópolis passará a ter tempo limitado, diz secretário

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O contrato da Nurrevi (Núcleo de Recuperação e Reabilitação de Vidas), entidade que faz a gestão da Passarela da Cidadania, em Florianópolis, termina no próximo dia 31 de maio. A prefeitura anunciou que não pretende renovar o vínculo e que a nova gestão terá mudanças significativas. Conforme a administração municipal, a principal mudança será na dinâmica do atendimento: agora, o acolhido deverá ficar por um prazo máximo de 90 dias contínuos — sem direito a sair e voltar. Ainda, deverá participar de cursos profissionalizantes e comparecer a palestras. Em entrevista ao Balanço Geral Florianópolis (assista abaixo), o secretário de Assistência Social do município, Bruno Souza, declarou que o modelo adotado pela Nurrevi possuía uma dinâmica que não era eficiente. “Nós entendemos que o acolhido deve ter um vínculo com a passarela ou o equipamento que o acolhe. Ele não pode ficar lá de forma indefinida. Se ele fica um ano, dois anos frequentando o mesmo local, ele não está em busca de saídas. Na verdade, ele está buscando a sua subsistência com a Passarela. É uma forma de se manter nas ruas através do dinheiro público”, afirmou Souza.

Souza também anunciou que, durante os 90 dias, a pessoa acolhida terá acompanhamento individual e deverá ter a oportunidade de voltar ao mercado de trabalho ou ser encaminhada para uma comunidade terapêutica para tratamento. “Se, depois de 90 dias, a pessoa não quiser nem o trabalho, nem o tratamento, não faz sentido nós tirarmos dinheiro da população e investir em quem não quer uma saída”, disparou o secretário.

Por fim, ele ressaltou que o acolhido passará esses 90 dias com acompanhamento e com escuta ativa feita por profissionais.

“Teremos um plano que vai ser rígido, ou seja, quem é acolhido terá que cumprir com o nosso planejamento, os nossos horários e as nossas regras. Terá que ficar dentro da passarela fazendo os cursos, ouvindo as palestras e participando das atividades. E, nesse período de 90 dias, ela terá todas as oportunidades para ser reinserida à sociedade”, concluiu Souza. Questionada pela reportagem do ND Mais, a Secretaria de Assistência Social de Florianópolis não soube informar como será feito o acompanhamento da pessoa em situação de vulnerabilidade após os 90 dias e destinação dela após o período. Tampouco foi informado se haverá ampliação da estrutura da Passarela da Cidadania. Sobre as internações em comunidades terapêuticas, a pasta comunicou que estas ocorrem “conforme a necessidade e a vontade do indivíduo, respeitando sua autonomia” e sugeriu que, “assim como qualquer família em vulnerabilidade, o usuário da passarela poderá solicitar auxílios socioassistenciais por meio do CRAS [Centro de Referência de Assistência Social]”.

Quanto ao novo modelo de gestão, a administração municipal informou que, entre os cursos profissionalizantes disponíveis, “já são oferecidos — e continuarão acontecendo — oficinas técnicas de capacitação em diversas áreas, como barbearia, marcenaria e jardinagem”.

A secretaria também destacou que o município dispõe do programa Floripa Mais Empregos, o qual realiza mutirões no Centro de Convivência Dia, localizado na Passarela da Cidadania. Segundo a prefeitura, o programa cadastrou 80 currículos na plataforma na última segunda-feira (5).

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Jovem de SC é intoxicado por veneno usado para eliminar ervas daninhas

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Um jovem de 20 anos foi encontrado desorientado após se intoxicar com um veneno usado para eliminar ervas daninhas, em Itaóipolis, no Planalto Norte catarinense. O caso aconteceu por volta das 16h50 de sábado (3). De acordo com os Bombeiros Voluntários de Itaiópolis, a ocorrência aconteceu na Avenida Getúlio Vargas, no bairro Vila Nova. Quando a equipe chegou ao local encontrou o homem consciente, porém desorientado.

Os bombeiros constataram que a intoxicação aconteceu por meio do herbicida glifosato, utilizado em áreas agrícolas para exterminar plantas daninhas. O jovem ainda relatou aos bombeiros que estava com ânsia de vômito, tontura e dores na região abdominal. Ele foi atendido e encaminhado ao Ponto Atendimento do hospital Santo Antônio de Itaiópolis.

Não foi esclarecido como o jovem se intoxicou com o veneno, mas ele foi deixado ao cuidados da equipe médica da cidade sem risco de vida.

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