Nesta quarta-feira (17), o deputado estadual Sérgio Guimarães (União) protocolou, na Assembleia Legislativa (Alesc), um projeto de lei modelo para implantação de faixa exclusiva para circulação de motocicletas. A “Faixa Azul”, como é conhecida, poderá ser disponibilizada em rodovias estaduais de Santa Catarina com fluxo intenso e que atravessem perímetros urbanos.

Alguns exemplos: a SC-401, rodovia estadual mais movimentada do estado; SC-405 e SC-406, em Florianópolis; SC-486, entre Itajaí e Brusque, entre outros pontos espalhados pelo estado catarinense.

Conforme Guimarães, a proposta é reduzir acidentes nessas estradas. Ele afirma que um local específico para o tráfego dos motociclistas possibilita que os condutores observem mais facilmente a aproximação das motos.

“A ideia é ampliar ainda para as rodovias federais e eu já estive em Brasília, na Agência Nacional de Transportes, e aqui estive nas superintendências da PRF e da Autopista Litoral Sul, que receberam bem a proposta”, explicou. 

Guimarães lembrou ainda que já há um estudo sobre a proposta para a Via Expressa (BR-282), que dá acesso à Ilha de Santa Catarina. No entanto, o parlamentar destacou que um apontamento técnico deve definir os pontos a serem beneficiados com as faixas azuis. “Esse estudo vai dizer se ela ficará na direita, na esquerda ou em um vão central, e aí sim, colher os resultados já obtidos em São Paulo, que conta com o sistema de faixa exclusiva”, pontuou. 

Na capital paulista, em um ano de existência da “faixa azul”, não houve acidentes com mortes e foi percebida uma redução na lentidão do trânsito de pelo menos 15%. Com esse avanço, a Prefeitura anunciou ampliação do trecho beneficiado. 

Para se ter uma ideia, dados do IBGE apontam que somente no ano passado, em Santa Catarina, foram registradas mais de 1,2 milhão de motocicletas. Diante desse volume, o estado catarinense também desponta nos casos de acidentes de trânsito. Conforme relatório da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 2021 foram registradas quase 8 mil colisões com diversos tipos de veículos, incluindo as motos. 

No mesmo ano, em trechos das rodovias federais da Grande Florianópolis, foram contabilizados 2001 acidentes com motos. O índice coloca Santa Catarina em primeiro lugar no ranking nacional. 

A proposta de Sérgio Guimarães tem como objetivo reduzir risco, melhorar a mobilidade urbana, diminuir volume de vítimas com traumas em hospitais e com isso evitar mortes de motociclistas que trafegam pelos chamados “corredores”, o que também é proibido pela legislação de trânsito no Brasil.

Demarcação de terras é abordado em fala de Sérgio Guimarães em audiência pública

Na segunda-feira (15), a Assembleia Legislativa promoveu uma audiência pública para discutir a demarcação de terras e o marco temporal. Centenas de produtores rurais de diversas regiões de Santa Catarina participaram. Agricultores do Oeste e da Grande Florianópolis pedem apoio dos parlamentares para tentar evitar uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal.

“Precisamos entender que são mais de 5 milhões de agricultores no Brasil; em Santa Catarina, são pelo menos 183 mil, e o setor representa a nona economia do país”, disse o deputado Sérgio Guimarães (União).

Guimarães pediu apoio de deputados federais e do Congresso Nacional para debater o assunto, que pode afetar 30% das terras catarinenses. Além disso, o parlamentar lembrou que, em Palhoça, as comunidades de Araçatuba, Enseada do Brito e Maciambu poderão deixar de existir caso se confirme a demarcação de terras. Sérgio Guimarães lembrou também que, em abril, representantes de 60 famílias do município fecharam a BR-101 por 10 minutos para chamar a atenção sobre o processo que voltou a ser discutido na Justiça.