A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Investigação à Lavagem de Dinheiro da DEIC, deflagrou, na manhã de hoje, a operação “Abutre”, objetivando apurar os crimes de lavagem de dinheiro e coibir financeiramente um grupo criminoso, que tem como delitos antecedentes os crimes de usura (agiotagem) e extorsão na região da Grande Florianópolis. No total, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão em diferentes locais da região.

No dia 6 de outubro, 5.640.659 eleitoras e eleitores catarinenses deverão comparecer às urnas para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O maior desafio do pleito deste ano, de acordo com a justiça eleitoral, é o uso da inteligência artificial, principalmente nas propagandas eleitorais. Esse foi um dos assuntos abordados na coletiva de imprensa promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) na manhã desta terça-feira (30), na sede do órgão, em Florianópolis.

Na ocasião, a presidente do Tribunal, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, e demais profissionais envolvidos no pleito informaram sobre os principais pontos do processo eleitoral de 2024.

“O TRE está preparado. Temos um quadro de servidores capacitados, além de 100 juízes eleitorais que estarão à frente desse processo em cada município, então temos certeza que entregaremos o resultado do voto do eleitor”, garantiu a presidente do TRE-SC.

IA nas eleições
Sobre o uso de inteligência artificial, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu resoluções a respeito do que pode e o que não pode ser feito. A lista inclui a obrigação de aviso explícito sobre o uso de IA na propaganda eleitoral, a proibição do uso de IA para disseminar desinformação, e a vedação absoluta do uso de deepfake (conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos e que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia).

Para o monitoramento de notícias falsas, o diretor-geral do TRE-SC, Gonsalo Ribeiro, informou que a justiça eleitoral de Santa Catarina vai adotar a ferramenta de IA desenvolvida pelo TRE de Pernambuco, AletheIA, um sistema capaz de fazer o monitoramento de postagens, avaliação de conteúdos, e agilizar respostas a postagens de desinformação nas redes sociais.

Números
Também foram apresentados os principais números das eleições municipais de 2024. O eleitorado catarinense cresceu 2,7% em relação às eleições de 2022 e 8,35% em comparação com as eleições de 2020. Mais da metade dos eleitores (51,89%) são mulheres, contra 48,11% de homens.

Uma das características de Santa Catarina é que o estado é formado principalmente por pequenos municípios. Das 295 cidades catarinenses, apenas três poderão ter segundo turno por terem mais de 200 mil eleitores. São elas: Joinville, Florianópolis e Blumenau. Por outro lado, mais 53% dos municípios têm menos de 7,5 mil eleitores.

Nas eleições deste ano, estarão em disputa 295 cargos para prefeito, 295 para vice-prefeito e 2.655 vagas para vereador. O TRE-SC espera mais de 26 mil registros de candidatura. O prazo para o registro de candidatos encerra no dia 15 de agosto.

Novidades
O pleito eleitoral de 2024 apresenta novidades. Entre elas, a possibilidade de usar o número do CPF do eleitor para habilitar a urna, no lugar do título de eleitor. Outra alternativa é o uso da biometria. Segundo o TRE-SC, 86% dos eleitores catarinenses estão habilitados para essa modalidade. O eleitor poderá votar sem o título, mas precisa apresentar um documento oficial com foto ou o aplicativo e-Título com fotografia.

Uma informação importante é que em eleições municipais não existe a possibilidade de voto em trânsito ou voto no exterior, já que em cada município são candidatos diferentes. Em casos específicos, como em razão do trabalho ou por dificuldade de locomoção, se não puder comparecer ao seu local de votação no dia do pleito, o eleitor poderá solicitar uma Transferência Temporária de Eleitores (TTE). O prazo para essa solicitação termina no dia 22 de agosto.

O deputado estadual Marcos Vieira (PSDB) apresentou um requerimento para sugerir ao Governo do Estado a redução do ICMS para os produtos da Cesta Básica da Construção Civil e Cesta Básica da Alimentação que são produzidos em Santa Catarina e que sejam vendidos ao Rio Grande do Sul.

A sugestão do deputado Marcos Vieira foi apresentada nesta quarta-feira (29/05) durante a reunião da Comissão de Finanças e Tributação, a qual é presidente e foi aceita pelos demais integrantes. “É uma forma de ajudarmos ainda mais os atingidos pelas cheias no estado do Rio Grande do Sul, que vai precisar de ajuda por muito tempo ainda”, disse o deputado, que ainda sugeriu que o requerimento leve a assinatura de todos os deputados que integram a Comissão de Finanças.

O deputado ainda manifestou que está mantendo contato com a Secretaria de Estado da Fazenda para que haja um entendimento e o projeto seja enviado à Alesc de forma ágil. “Também estive em contato com a Fiesc, a Fecomércio, a FCDL e todos são favoráveis para que esta redução ou até isenção aconteça, pois a cadeia produtiva gaúcha está comprometida e não pode atender sozinha a demanda do estado todo”, explicou o deputado Marcos Vieira