O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou, pela primeira vez no Brasil, que uma pessoa use o gênero neutro em sua certidão de nascimento. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do STJ nesta terça-feira (6) e vale para um caso específico. A autorização aconteceu para uma pessoa que pediu alteração para o gênero masculino após realizar tratamento hormonal, mas se arrependeu após não se sentir bem com o novo gênero. Diante disso, ela pediu para usar o gênero neutro (usado por quem não se identifica como homem nem como mulher) e teve o pedido aceito pelo tribunal. Durante o julgamento, a ministra Nancy Andrighi destacou a situação vivida pela parte que solicitou a alteração para o gênero neutro. “A questão é muito dramática. Esse ser humano deve estar sofrendo muito. Sofrer cirurgia, tomar hormônios, converter-se naquilo que seria bom para ela e depois se deu conta que não era também aquilo [que pensava]”, afirmou.

A ministra Daniela Teixeira também votou pela autorização por entender que a medida é necessária para garantir que conste na certidão o gênero no qual a pessoa se identifica e se apresenta à sociedade. Para a ministra, a pessoa tem “direito de ser quem é”.

“A pessoa trans precisa e merece ser protegida pela sociedade e pelo Judiciário. Dar a elas o direito à autoidentificação é garantir o mínimo de segurança”, completou.

O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) emitiu um alerta para a interdição total da BR-163, no trecho localizado no km 85, em Guaraciaba, no Extremo-Oeste de Santa Catarina. A interdição vai acontecer a partir desta quarta-feira (7) e se estende até sexta-feira (9), em horários específicos e afetarão os dois sentidos da rodovia.

Além disso, cinco acessos locais próximos ao trevo de entrada de Guaraciaba também serão bloqueados temporariamente durante os períodos de interrupção. Horários das interdições da BR-163

• Quarta-feira (7): das 10h30 às 11h30
• Quinta-feira (8): das 9h30 às 10h30 e das 14h30 às 15h30
• Sexta-feira (9): das 9h30 às 10h30 e das 14h30 às 15h30

Durante os bloqueios, o tráfego será totalmente interrompido, e equipes do DNIT estarão no local para orientar os motoristas e garantir a segurança viária.

A recomendação é que os condutores redobrem a atenção à sinalização e, se possível, evitem o trecho nos horários de interdição. O DNIT informou ainda que, em caso de chuva, as operações poderão ser adiadas.

O contrato da Nurrevi (Núcleo de Recuperação e Reabilitação de Vidas), entidade que faz a gestão da Passarela da Cidadania, em Florianópolis, termina no próximo dia 31 de maio. A prefeitura anunciou que não pretende renovar o vínculo e que a nova gestão terá mudanças significativas. Conforme a administração municipal, a principal mudança será na dinâmica do atendimento: agora, o acolhido deverá ficar por um prazo máximo de 90 dias contínuos — sem direito a sair e voltar. Ainda, deverá participar de cursos profissionalizantes e comparecer a palestras. Em entrevista ao Balanço Geral Florianópolis (assista abaixo), o secretário de Assistência Social do município, Bruno Souza, declarou que o modelo adotado pela Nurrevi possuía uma dinâmica que não era eficiente. “Nós entendemos que o acolhido deve ter um vínculo com a passarela ou o equipamento que o acolhe. Ele não pode ficar lá de forma indefinida. Se ele fica um ano, dois anos frequentando o mesmo local, ele não está em busca de saídas. Na verdade, ele está buscando a sua subsistência com a Passarela. É uma forma de se manter nas ruas através do dinheiro público”, afirmou Souza.

Souza também anunciou que, durante os 90 dias, a pessoa acolhida terá acompanhamento individual e deverá ter a oportunidade de voltar ao mercado de trabalho ou ser encaminhada para uma comunidade terapêutica para tratamento. “Se, depois de 90 dias, a pessoa não quiser nem o trabalho, nem o tratamento, não faz sentido nós tirarmos dinheiro da população e investir em quem não quer uma saída”, disparou o secretário.

Por fim, ele ressaltou que o acolhido passará esses 90 dias com acompanhamento e com escuta ativa feita por profissionais.

“Teremos um plano que vai ser rígido, ou seja, quem é acolhido terá que cumprir com o nosso planejamento, os nossos horários e as nossas regras. Terá que ficar dentro da passarela fazendo os cursos, ouvindo as palestras e participando das atividades. E, nesse período de 90 dias, ela terá todas as oportunidades para ser reinserida à sociedade”, concluiu Souza. Questionada pela reportagem do ND Mais, a Secretaria de Assistência Social de Florianópolis não soube informar como será feito o acompanhamento da pessoa em situação de vulnerabilidade após os 90 dias e destinação dela após o período. Tampouco foi informado se haverá ampliação da estrutura da Passarela da Cidadania. Sobre as internações em comunidades terapêuticas, a pasta comunicou que estas ocorrem “conforme a necessidade e a vontade do indivíduo, respeitando sua autonomia” e sugeriu que, “assim como qualquer família em vulnerabilidade, o usuário da passarela poderá solicitar auxílios socioassistenciais por meio do CRAS [Centro de Referência de Assistência Social]”.

Quanto ao novo modelo de gestão, a administração municipal informou que, entre os cursos profissionalizantes disponíveis, “já são oferecidos — e continuarão acontecendo — oficinas técnicas de capacitação em diversas áreas, como barbearia, marcenaria e jardinagem”.

A secretaria também destacou que o município dispõe do programa Floripa Mais Empregos, o qual realiza mutirões no Centro de Convivência Dia, localizado na Passarela da Cidadania. Segundo a prefeitura, o programa cadastrou 80 currículos na plataforma na última segunda-feira (5).