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Golpes de verão: como denunciar fraudes e irregularidades em serviços turísticos de SC

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O verão começou neste sábado (21) e Santa Catarina espera mais de 3,1 milhões de turistas durante a alta temporada. Devido ao grande fluxo de pessoas e serviços, há aqueles que aproveitam a situação para aplicar golpes de verão e realizar fraudes em serviços turísticos. Veja como os usar os canais de denúncia de golpes de verão da Polícia Civil e do Procon SC. Uma forma de denunciar golpes de verão é por meio da DPTUR (Delegacia de Proteção ao Turista), que visa a prevenção, a repressão e a apuração de crimes e contravenções praticadas contra turistas. A delegacia é subordinada à DPGF (Diretoria de Polícia da Grande Florianópolis).

Como fazer denúncias pela DPTUR

Para registrar uma denúncia o turista deve comparecer à DPTUR, apresentar documentos pessoais e registrar os fatos da ocorrência. Outras delegacias da Polícia Civil também recebem denúncias do tipo.

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Ponte ‘cede’ e prefeitura de Florianópolis interdita estrutura no Norte da Ilha

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A Secretaria de Infraestrutura e Manutenção da Cidade vai interditar uma ponte localizada na rua deputado Walter Gomes, em Santo Antônio de Lisboa, Norte da Ilha. A ponte apresentou um desgaste, sobretudo, após as enxurradas de janeiro, e vinha sendo monitorada pela equipe técnica da prefeitura.

Com a chuva desta semana, a ponte voltou a apresentar movimentação e precisou ser interditada. A restauração tem prazo de duas a três semanas para ser concluída, a depender da relação climática dos próximos dias.

A prefeitura fará uma ponte provisória, para que a travessia de veículos leves seja liberada.

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Greve na Argentina afeta operações no Aeroporto de Florianópolis; veja cancelamentos

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A greve na Argentina, que provocou ocancelamento de 300 voos que partiriam do Brasil em direção ao país vizinho, também afetou no principal terminal de Santa Catarina. Três operações, que partiriam do Aeroporto de Florianópolis, em direção a duas cidades daquele país, precisaram ser canceladas nesta quinta-feira (10). Os voos seriam realizados pela companhia Aerolíneas Argentinas. Segundo a Floripa Airport, concessionária que administra o terminal, dois voos tinham como destino a capital argentina e o terceiro, a cidade de Córdoba, capital da província de mesmo nome. Ao chegar na Argentina, as mesmas aeronaves realizariam o trajeto de volta, com destino a Florianópolis. Como os voos foram afetados pela greve na Argentina, não serão realizados.

Quais os direitos dos passageiros?

A resolução 400/2016, da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), determina que as companhias aéreas comuniquem os passageiros sobre atrasos, cancelamentos e interrupção do serviço imediatamente. Além disso, a comunicação com o cliente deve ser feita a cada 30 minutos, sobre a situação dos voos em atraso. A companhia também deve garantir assistência material gratuitamente, de acordo com o tempo de espera no aeroporto, conforme regras a seguir:

  • A partir de 1 hora: direito à comunicação (internet, telefone etc);
  • A partir de 2 horas: direito à alimentação (voucher, refeição, lanche etc);
  • A partir de 4 horas: direito a serviço de hospedagem (somente em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta ao local da hospedagem.

O auxílio material é aplicável somente para passageiros no Brasil, tanto para os aqueles que aguardam no terminal, quanto aos que estejam a bordo da aeronave, com portas abertas. A greve na Argentina é liderada pelas principais centrais sindicais do país e começou na quarta-feira (9), com protestos em frente ao Congresso Nacional. A paralisação de 24 horas começou à meia-noite desta quinta-feira (horário local).

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‘Estão me mandando embora sem razão’, desabafa major transgênero aposentada pela PM de SC

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Lumen Muller Lohn, de 45 anos, a major transgênero aposentada compulsoriamente pela Polícia Militar de Santa Catarina, afirmou estar chocada com a decisão, uma vez que continuou trabalhando durante todo o andamento do processo. A corporação argumenta a transferência para a reserva ocorreu por “inconstância laboral” e “questões comportamentais”. A decisão, assinada pelo governador Jorginho Mello (PL), foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado no dia 4 de abril de 2025. O documento considera “procedente a justificação militar” e recomenda transferência da oficial para reserva remunerada por considerar “não habilitada para o acesso em caráter definitivo”.

Major transgênero queria progredir na carreira

Em entrevista ao ND Mais, a major Lumen afirmou que recebeu com surpresa a decisão, uma vez que permanecia atuando à Diretoria da Saúde, da Polícia Militar durante todo o andamento do processo. Ela foi designada para o setor em 2022, após retornar de um afastamento de dois anos por depressão. “Eu segui trabalhando durante o curso do processo. Para quem estava ali, parecia que o processo era inútil e uma perda de tempo porque eu continuei trabalhando, interagindo com os oficiais do Conselho. Eu fiquei chocada com o resultado e mais chocada ainda por ter sido unânime”, revelou a major transgênero à reportagem. O processo para aposentadoria compulsória da major transgênero começou em 2022, depois que ela foi recusada para promoção a tenente-coronel três vezes, mesmo período em que ela iniciou a transição de gênero. Conforme o artigo 102, inciso VIII, do Estatuto dos Militares (lei Nº 5.774/1971), “pôr o oficial considerado não habilitado para o acesso em caráter definitivo” deverá ser passado para a inatividade, mediante transferência para a reserva remunerada.

“Eles estão me mandando embora sem razão”, diz militar

A major transgênero possui diagnósticos de TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade) e TAB (Transtorno Afetivo Bipolar), ambos em remissão, segundo ela. À reportagem, Lumen afirmou que os transtornos não são consideradas justificativas para o pedido de afastamento.

“A Junta Médica disse que se há tratamento, está tudo certo e eu estou em remissão. A questão é que eles não fariam essa pergunta sobre uma pessoa que tem diabete, por exemplo. No processo, não existe nenhuma acusação, nenhuma conduta, nenhum fato que justifique o meu afastamento. Não é nem que justifique, não tem. Eles estão me mandando embora sem razão. A argumentação é o fato de eu não ter sido promovida”, afirmou Lumen. A justificativa dada a ela, à época em que foi recusada para a promoção a tenente-coronel, foi de que ela havia permanecido em afastamento por motivo de saúde por muito tempo, o que impediria a promoção.

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