O TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) já divulgou as datas e locais previstos para as audiências de diplomação dos eleitos nas eleições municipais de 2024. As cerimônias começaram no dia 4 de dezembro em todo o estado. A diplomação dos eleitos é um atestado da Justiça Eleitoral de que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e está apto a tomar posse do cargo. A entrega dos diplomas é feita após o fim dos prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições.

A posse dos prefeitos deve ocorrer no dia 1º de janeiro de 2025. Já os vereadores não têm data definida na Constituição Federal para tomar posse, e sim na Lei Orgânica de cada município. A diplomação dos eleitos é um atestado da Justiça Eleitoral de que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e está apto a tomar posse do cargo. A entrega dos diplomas é feita após o fim dos prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições.

A posse dos prefeitos deve ocorrer no dia 1º de janeiro de 2025. Já os vereadores não têm data definida na Constituição Federal para tomar posse, e sim na Lei Orgânica de cada município. As 295 cidades catarinenses escolheram os representantes para prefeituras e câmaras municipais no dia 6 de outubro. Pela primeira vez desde 2000, não houve segundo turno no estado. Florianópolis

• Data: 17/12 às 17h
• Local: Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, no TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina)

Palhoça

• Data: 17/12 às 14h
• Local: Fórum de Palhoça

São José

• Data: 18/12 às 19h
• Local: Auditório do Colégio Municipal Maria Luiza de Melo

Biguaçu

• Data: 16/12 às 17h
• Local: Prefeitura de Biguaçu

Tijucas

• Data: 18/12 às 16h30
• Local: Câmara Municipal de Tijucas

São João Batista

• Data: 17/12 às 18h
• Local: Centro Cultural Batistense Professora Maria Roselene Duarte Clemes – São João Batista

Santo Amaro da Imperatriz

• Data: 18/12 às 14h
• Local: Salão Frei Fidêncio – Santo Amaro da Imperatriz

Governador Celso Ramos

• Data: 16/12 às 17h
• Local: Prefeitura de Biguaçu

Nova Trento

• Data: 17/12 às 18h
• Local: Centro Cultural Batistense Professora Maria Roselene Duarte Clemes – São João Batista

Canelinha

• Data: 18/12 às 14h
• Local: Câmara Municipal de Canelinha

As datas das demais cidades catarinenses podem ser consultadas na tabela do TRE-SC.

A maior operação contra a corrupção já realizada na história Santa Catarina completou dois anos na última sexta-feira (6). Deflagrada nesta data, em 2022, a Operação Mensageiro investiga irregularidades em contratos para coleta de lixo e tratamento de água e esgoto no Estado. As suspeitas da investigação são de que tenha havido superfaturamento de serviços e pagamento de propina a agentes públicos em troca de facilitação em licitações. A operação é conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).

A Operação Mensageiro ainda não foi finalizada e tramita no TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), pois são apurados crimes cometidos por prefeitos, em conjunto com outros agentes públicos e em adesão a organização criminosa empresarial do setor de coleta e destinação de lixo. Os primeiros fatos que deram origem à investigação foram revelados em 2021, durante a Operação Et Pater Filium, que investigou outro grande esquema de corrupção no Planalto Norte catarinense.

O prefeito de Bela Vista do Toldo, um dos investigados naquela operação, formalizou acordo de colaboração premiada, confessando os crimes e apresentando novos fatos. Dentre eles, fraudes a licitações e recebimento de propina proveniente do Grupo Serrana Engenharia, que também atuava em outras cidades catarinenses. O Grupo Serrana, hoje chamado de Versa Engenharia Ambiental, atua nos setores de coleta e destinação de lixo, de abastecimento de água e de iluminação pública em diversas regiões de Santa Catarina e em outros estados do país. A partir das investigações dos contratos com a Serrana, chegou-se a demais prefeituras também suspeitas de irregularidades, iniciando-se a Operação Mensageiro. O nome da operação deriva do empresário Altevir Seidel, um dos primeiros presos. Segundo a investigação, ele, que era chamado de “mensageiro”, seria o responsável por entregar a propina da empresa Serrana Engenharia aos agentes públicos envolvidos. As investigações apontam que o esquema começou em 2014

A Prefeitura de São José confirmou o acordo de parceria para construção do Complexo Hospitalar da cidade, previsto para ser entregue em 2026 com 140 leitos de internação. O complexo será instalado na antiga unidade da Univali, uma área de 20 mil m² no bairro Sertão do Maruim. A iniciativa será realizada por meio de uma Parceria Público-Privada, que é um modelo de cooperação entre a Prefeitura e a iniciativa privada e que visa a redução das despesas orçamentárias e a profissionalização da gestão do serviço, sem custos para o Município.

A parceria para o Complexo Hospitalar em São José foi firmada com a vendedora do Chamamento Público 3/2024, OSC-IPGC (Organização da Sociedade Civil do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades).