Para escolher o imóvel para veranear, é preciso estar atento e tomar precauções. O golpe do falso aluguel na temporada, com anúncios fraudulentos, causa prejuízos aos turistas em todo o país. Em Santa Catarina, Florianópolis liderou casos de anúncios falsos em 2024, com 24% do total, segundo levantamento da plataforma de classificados OLX. Apesar de Florianópolis ser a cidade com maior número de anúncios falsos, o estudo também faz um alerta especial para quem pretende visitar o litoral Norte do estado. Segundo o levantamento, 65% das tentativas do golpe foram feitas na região, com Balneário Camboriú (18%) e Bombinhas (14%) como principais alvos. Os imóveis mais usados para o falso aluguel são casas (65%) e apartamentos (29%). Segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), os estelionatários se passam por proprietários ou corretores para abordar as vítimas, usando fotos de imóveis reais.
Como ocorre o golpe do falso aluguel?
Para convencer as vítimas de que a oferta é boa, os golpistas oferecem condições atrativas, como preços abaixo do mercado e ausência de fiador. Argumento como a existência de outros interessados ou garantias para fechar o negócio podem convencer a vítima a realizar pagamentos adiantados. Nesse momento, o interessado se torna efetivamente uma vítima. Promotor de Justiça Leonardo Cazonatti Marcinko, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, entende que as pessoas busquem a melhor oferta possível antes de contratar um aluguel. “Não se trata de um serviço barato, principalmente na alta temporada de verão. No entanto, é preciso desconfiar das ofertas muito atrativas”, alerta.
O caso da menina Bianca Hasse, de 8 anos, continua em investigação. A menina retornou para Blumenau na última sexta-feira (4), após ficar mais de um mês fora de casa e duas semanas sob os cuidados da Justiça do Rio de Janeiro. Segundo Mauricio Bento, advogado da mãe, Mariane de Freitas, em entrevista para a NDTV, a menina “está um pouco traumatizada, resistente e esse foi um dos motivos que a juíza decidiu fazer um estudo social”, para permitir o retorno para casa.
De acordo com o relato do advogado, quando mãe e filha se encontraram foi um momento especial e de alívio. “A menina logo que viu a mãe e correu para os braços dela. Ela pedia muito para sair do abrigo e voltar para Blumenau”. Na sexta-feira (4), o ND Mais publicou uma reportagem exclusiva com imagens de uma carta escrita por Anderson Rafael Hasse para a filha. O conteúdo foi divulgado pelo advogado do homem, Paulo Ascenção.
Na carta, o pai pede que Bianca “seja forte” e reconhece que “está sendo difícil”. Segundo a defesa, a carta é um gesto de afeto de um pai para sua filha.
A paciente, natural de Indaial, passou pela operação com acompanhamento de uma equipe multiprofissional altamente treinada. Segundo a filha, Cristiane Antunes Schneider, o resultado superou as expectativas da família. “Fomos informadas que a cirurgia seria feita com esse novo aparelho e que toda a equipe estaria envolvida. Minha mãe não conseguia mais caminhar, sentia fortes dores e chegou a se aposentar por invalidez em razão dos problemas na coluna”, relatou. As primeiras cirurgias com uso da nova tecnologia ocorreram na quarta e sexta-feira da última semana de março (26 e 28), após intenso treinamento com médicos, enfermeiros, instrumentistas e equipe de apoio, promovido pela empresa responsável pela tecnologia. Os dois primeiros procedimentos, realizados pelo SUS, foram conduzidos pelo neurocirurgião Dr. Rafael Cordeiro dos Santos.
“Com o neuronavegador temos uma visualização detalhada das estruturas ósseas e podemos posicionar os implantes com precisão milimétrica. Isso reduz significativamente o risco de lesão neurológica e melhora o tempo de recuperação dos pacientes”, explica o Dr. Rafael.
Além do SUS, o neuronavegador também está disponível para pacientes particulares e de convênio. Foi o caso do paciente operado pelo médico ortopedista e com especialidade em Cirurgia da Coluna Vertebral, Paulo Vinícius Silva Salustiano, em um procedimento de escoliose de alta complexidade. “Esse tipo de cirurgia exige precisão tridimensional, envolve riscos neurológicos e requer um planejamento muito cuidadoso. O neuronavegador permite que os implantes sejam posicionados com exatidão, reduzindo riscos e oferecendo mais segurança para a equipe e para o paciente”, explica.
A coordenadora de Órteses, Próteses, Materiais Especiais e Equipamentos do hospital, Magda R. Mendes, que acompanhou todo o processo de aquisição do equipamento, celebrou a realização das primeiras cirurgias.
Para Magda, a humanização no atendimento é o que norteia a atuação do hospital. “Independente se o paciente é SUS ou particular, o foco é sempre o mesmo: oferecer o melhor resultado possível, com segurança, precisão e acolhimento. O neuronavegador é um símbolo disso — da tecnologia a serviço da vida”, completa.
Neste dia 7 de abril, celebra-se o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola. Santa Catarina registrou 7.719 casos de violência nas escolas do estado nas instituições estaduais em 2024, segundo dados do Nepre (Núcleo de Política de Educação). Os números divulgados pelo núcleo mostram que a violência física lidera as ocorrências (16%), seguida por agressões verbais (11%) e bullying (3,5%), sendo a maioria das vítimas, os próprios alunos. O total de casos no estado é equivalente a 21 casos por dia.
O cenário nacional é ainda mais grave: entre 2001 e 2024, ocorreram 43 ataques extremos em escolas brasileiras, resultando em 53 mortes e 115 feridos, segundo o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), do governo federal. Conforme a advogada criminalista Larissa Kretzer, no Brasil, a Lei 13.185/2015, que institui o combate ao bullying e a violência nas escolas como crime, estabelece mecanismos de proteção para as vítimas, visando garantir segurança e bem-estar.
“Dentre os mecanismos de proteção em favor das vítimas, destaca-se o apoio psicológico especializado, canais de denúncia confidenciais, campanhas de conscientização para educar a comunidade escolar sobre os danos do bullying e a responsabilização dos agressores”, explica Larissa Kretzer. Ainda segundo a advogada, esses mecanismos envolvem medidas jurídicas e educacionais que asseguram apoio à vítima e buscam evitar a repetição do comportamento agressivo. “Além disso, exige que as escolas implementem políticas de prevenção, através de programas educativos que abordam a importância do respeito, inclusão e convivência social”.
Para o criminalista Leonardo Guesser, outro objetivo que chama a atenção é o de “evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil”.
Ele destaca que o propósito do legislador não é punir ou expor quem cometeu o ato, “reforçando o cuidado com a dignidade do próprio autor do bullying e evitando práticas humilhantes ou contraproducentes”, diz. A criminalista reforça que os pais podem ser responsabilizados, especialmente em casos em que o agressor é menor de idade. “O Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preveem que os pais têm a responsabilidade de educar e supervisionar o comportamento dos filhos”, conta.
Larissa destaca ainda que, se o bullying for cometido por um menor de idade, os pais podem ser chamados a responder por omissão ou negligência. “A responsabilidade pode ser tanto civil (em termos de reparação de danos) quanto, em casos mais graves, penal”. De acordo com Guesser, não basta o vínculo familiar para que isso ocorra. “Para que haja responsabilização penal, deve estar comprovada uma participação efetiva dos pais, por ação ou omissão, no ato praticado pelo intimidador”.
Por outro lado, o criminalista explica que os genitores são responsáveis pela reparação civil, como danos materiais e morais, causados pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia (art. 932, I, do Código Civil).