O STF declarou inconstitucional uma lei de Balneário Camboriú que proíbe a utilização de linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, bem como em concursos públicos e respectivos editais municipais. O julgamento ocorreu em sessões do Plenário Virtual de 29 de novembro a 6 de dezembro. O relator da decisão foi o ministro Antônio Dias Toffoli, que alegou no próprio voto que a utilização da linguagem neutra deve ser escolha pessoal de cada indivíduo, encontrando-se protegida pelo direito fundamental à liberdade de expressão.
A decisão colegiada atende Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ajuizada pela Aliança Nacional LGBTI+ (Aliança) e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) contra a lei municipal nº 4.797 , de 4 de outubro de 2023. Em seu voto, o relator destaca que são poucos os casos em que a vedação da linguagem neutra foi debatida no plenário do STF. Segundo o ministro, o debate é relevante e não pode ser postergado.
“A proibição de determinada variação linguística do idioma oficial constitui, por si só, uma injustificável restrição à liberdade de expressão, afigurando-se ainda mais gravosa quando inserida em um contexto de educação e ensino, pelo fato de a Constituição Federal privilegiar a liberdade de aprender, de ensinar, de pesquisar e de divulgar o pensamento, a arte e o saber, além do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas “, disse.
O ministro acrescenta, ainda, que de acordo com a Constituição de 1988, instituições estatais devem atuar de maneira a combater a desigualdade, o que inclui aquelas decorrentes da construção cultural e de gênero, sobretudo em instituições educacionais.
“A proibição à linguagem neutra parece seguir direção oposta ao que já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, mormente quando se considera que a linguagem neutra (ou “inclusiva”, ou “não binária”) nada mais é que uma variação linguística que, correspondendo à reafirmação linguística da identidade de pessoas que não se veem representadas pelo tradicional binarismo de gênero (masculino e feminino), objetiva combater preconceitos e discriminações, ou simplesmente procura não demarcar gênero em construções textuais”, conclui.
Florianópolis tem se consolidado como um dos destinos mais desejados do Brasil para quem busca qualidade de vida aliada a boas oportunidades imobiliárias. De acordo com o Índice de Demanda Imobiliária (IDI-Brasil), a capital catarinense foi a terceira cidade mais procurada do Brasil em 2024 para compra de imóveis de médio e alto padrão, atrás apenas de Goiânia e São Paulo. Esse movimento se justifica pela combinação de praias paradisíacas, infraestrutura completa, segurança e um ecossistema propício para inovação e empreendedorismo.
A cidade também é um polo de esportes ao ar livre, com opções como surfe, ciclismo e trilhas, além de apresentar um dos índices de desenvolvimento humano mais altos do país. Este elevado IDH reflete-se na qualidade de vida que Florianópolis oferece, com uma combinação única de educação de qualidade, saúde bem estruturada e renda per capita acima da média nacional.
A “Ilha da Magia”, como é carinhosamente conhecida, não se destaca apenas por suas mais de 40 praias, mas também por seu próspero setor tecnológico. A preservação da cultura açoriana, evidente na arquitetura histórica e nas festividades locais, soma-se à infraestrutura moderna e ao compromisso com a sustentabilidade, criando um ambiente urbano harmonioso e acolhedor.
Esta fusão singular de desenvolvimento, natureza exuberante e rica herança cultural faz de Florianópolis um ímã para investidores, turistas e novos moradores que buscam aliar qualidade de vida, oportunidades profissionais e conexão com o meio ambiente.
Rio Tavares: de bairro de passagem a novo polo de desenvolvimento no Leste da Ilha
Entre os bairros que mais se destacam nesse crescimento está o Rio Tavares, localizado no Leste da Ilha. Antes considerado apenas uma região de passagem entre o Campeche e a Lagoa da Conceição, o bairro passou por uma transformação significativa nos últimos anos. Novos empreendimentos, como condomínios de alto padrão, um shopping center, lojas de departamento e até uma escola bilíngue, trouxeram estrutura sem comprometer o estilo de vida tranquilo e conectado à natureza que caracteriza a região.
Segundo Marco Aurélio Alberton, presidente do Sinduscon da Grande Florianópolis, o bairro tem atraído jovens profissionais e famílias que buscam qualidade de vida sem abrir mão da praticidade. “O Rio Tavares tem se destacado justamente por essa combinação de natureza preservada e infraestrutura moderna. Quem escolhe morar aqui busca um estilo de vida mais integrado ao meio ambiente, sem abrir mão da mobilidade e do conforto”, avalia.
Reserva do Leste: qualidade de vida e sustentabilidade no coração do Rio Tavares
Em meio à crescente valorização do Rio Tavares, surge o Reserva do Leste, um projeto imobiliário desenvolvido pela Hurbana. Este loteamento planejado foi concebido para oferecer infraestrutura moderna em harmonia com a natureza. O empreendimento integra-se às áreas verdes do entorno e oferece uma variedade de espaços comuns, incluindo playground, quadra de beach tennis, ciclovia, academia ao ar livre e área pet.
Um dos diferenciais do Reserva do Leste é sua proximidade com a Escola Dinâmica Leste, proporcionando segurança e praticidade para as famílias. “Nosso objetivo é criar um ambiente onde os moradores possam viver, trabalhar e estudar sem precisar recorrer a grandes deslocamentos”, destaca Daniel Nobre, gerente de negócios da Hurbana.
O projeto também foi desenvolvido com um olhar atento às necessidades da comunidade local. Como parte do compromisso com o entorno, a Hurbana irá revitalizar e implementar soluções urbanísticas sustentáveis, garantindo uma obra eficiente e com menor impacto ambiental.
Marcelo Bonnassis, gerente comercial da Hurbana, reforça o propósito do empreendimento: “Queremos criar um espaço que promova conexão entre as pessoas, incentivando um estilo de vida mais saudável e em sintonia com a natureza”.
Para descobrir outros projetos que estão moldando o futuro de Florianópolis, acesse a página Cidade para Pessoas. Explore iniciativas que estão unindo inovação, sustentabilidade e qualidade de vida.
Um projeto quer autorizar o funcionamento de casas de jogos em território nacional. Com isso, Santa Catarina pode ter cassino em Balneário Camboriú. A proposta de instalar uma unidade no município é do deputado estadual Carlos Humberto (PL). O parlamentar esteve em Brasília para conhecer mais sobre a proposta legislativa que tramita no Congresso Nacional. Na ocasião, se reuniu com o relator da matéria, senador Irajá (PSD-TO). O senador do Tocantins diz que o Brasil é um dos poucos países no mundo que ainda não regulamentou os chamados jogos responsáveis e os resorts integrados. “No G20, só Brasil e Indonésia ficaram para trás e é hora de trazermos esse debate de volta à pauta com responsabilidade,” disse Irajá. O catarinense voltou otimista, já que além de conhecer melhor o projeto, recebeu a informação do senador, de que a matéria pode ser votada ainda neste ano no Senado. Diante da provocação de Humberto, Irajá demonstrou interesse em vir a Santa Catarina, em junho.
Santa Catarina pode ter cassino por vocação turística
Para Carlos Humberto, que preside a Comissão de Turismo, na Assembleia Legislativa, o tema é de interesse de Santa Catarina, já que ele afirma que o estado é um dos principais vocacionados para esse tipo de atividade turística. A ideia é que se a proposta se tornar realidade, o cassino seja vinculado a um resort. O projeto de lei que trata da legalização de cassinos se estende a bingos.
Um projeto de 1991 de autoria do ex-deputado federal catarinense, Renato Vianna (MDB), já previa a liberação de casas de jogos no Brasil. Na época, a proposta visava o jogo do bicho, mas a proposta não avançou.
Pé de maconha é encontrado próximo à creche na tarde desta terça-feira (15), no bairro Bom Jesus, em Curitibanos, no Meio-Oeste de Santa Catarina. A planta localizada pela Polícia Civil, tinha mais de dois metros e pesava cerca de 2,5 quilos. Estava parcialmente escondida atrás de um cobertor, mas, devido ao porte, suas folhas podiam ser vistas da rua. A apreensão aconteceu durante diligências realizadas pela DIC (Divisão de Investigação Criminal) da Polícia Civil. Segundo os agentes, a planta era cultivada nos fundos de uma casa situada nas imediações de uma unidade de ensino infantil.
Diante do flagrante, o pé de maconha foi arrancado e apreendido. A Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias do cultivo e identificar os responsáveis.