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Parlatório

Bancada do Oeste vai agilizar instalação de Internet Rural com mudança na legislação

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A Bancada do Oeste, coordenada pelo deputado Marcos Vieira, se reuniu nesta quarta-feira (06/09) com os secretários de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett, da Agricultura e Pesca, Valdir Colatto, o presidente da Epagri, Dirceu Leite e o presidente da Celesc, Tarcísio Rosa e definiu elaborar uma minuta de Projeto de Lei que vai agilizar a instalação da Internet Rural nos municípios catarinenses.

A intenção, segundo o deputado Marcos Vieira é que em dois anos cerca de 80% dos municípios tenham acesso ao serviço. “São mais de 200 empresas provedoras de internet que atuam no Estado, mas ainda muitas localidades não têm acesso ao serviço, então resolvemos propor esta alteração na legislação”, disse o coordenador da Bancada.

A alteração na lei pode propor a isenção da taxa do uso dos postes da Celesc pelas provedoras, além da retirada das multas que essas operadoras sofreram pelo uso. “Acontece que a Celesc exige uma burocracia muito grande para que as empresas possam usar os postes, e muitas vezes não tem como cumprir as normas. Então o presidente da Celesc Tarcisio Rosa já se comprometeu em alterar essas formalidades para facilitar a instalação”, explicou o deputado Marcos Vieira.

De acordo com o secretário Marcelo Fett será feito uma pesquisa para identificar quais são as deficiências em cada um dos 295 municípios catarinenses e por meio desta, encontrar as soluções mais viáveis, seja por cabo, satélite ou sinal de telefonia móvel para atender as áreas rurais. O secretário da Fazenda Cleverson Siewert lembrou dos recursos destinados na ordem de R$100 milhões assegurados pela Bancada do Oeste para a ampliação do programa de internet rural.

Além da Internet Rural também foram tratadas na reunião a liberação de recursos para o combate à seca com a construção de cisternas, e também sobre as ações para apoiar os produtores de leite que estão sofrendo com a importação do produto.

Para encaminhamento, ficou definido um novo encontro para o dia 03 de outubro, na Alesc, para apresentar os planos de trabalho para a sequência aos projetos citados.

Geral

Corpo encontrado no Rio Tubarão é identificado em SC: ‘não dá para acreditar’

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O corpo encontrado boiando, na manhã de sábado (14), no Rio Tubarão, no município de Orleans, no Sul de Santa Catarina, é de Ralf Nunes da Rosa. A vítima, de 26 anos, era morador do bairro Polícia Rodoviária, em Araranguá, na mesma região. Ralf foi encontrado por moradores de Pindotiba, localidade de Orleans. Eles relataram aos bombeiros terem visto o corpo passando sob uma ponte e, com o auxílio de um pedaço de bambu, puxaram-o até a margem do rio.

Corpo estava em estágio de decomposição no Rio Tubarão

Conforme informações do Corpo de Bombeiros, o corpo do homem estava em estágio de decomposição e apresentava ferimentos na região do crânio. A Polícia Científica fez a análise da área e, em breve, deve enviar as informações à Polícia Civil para continuar a investigação do caso. De outubro pra cá, pelo menos mais três corpos foram encontrados em estágio de decomposição no Rio Tubarão.

O primeiro foi localizado no município de Tubarão e era de um homem que desapareceu no dia 20 de outubro, após submergir no rio enquanto tentava atravessá-lo.

Ainda no dia 20, horas mais tarde, outro corpo foi encontrado em Lauro Müller. Também de um homem.

Já no dia 31, o corpo de uma mulher de 70 anos foi localizado próximo à ponte do Mercado Público, no bairro Humaitá, em Tubarão. As circunstâncias desse último caso não foram divulgadas.

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Geral

Gerontocídio: Câmara dos Deputados aprova aumento de pena para homicídio de idosos

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O projeto de lei que considera hediondo o crime de gerontocídio, que é o assassinado de idosos por essa condição, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12). Com a aprovação, a pena prevista será a mesma para os demais tipos de homicídios qualificados, a exemplo do feminicídio: de 12 a 30 anos de prisão. O projeto de lei 7.769/17, de autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), foi aprovado por meio de uma substitutiva global do relator Hugo Leal (PSD-RJ). O texto segue agora para análise do Senado Federal. Além de maior tempo de prisão para assassinato de idosos, caso entre em vigor, a lei prevê como agravantes para aumentar a pena em um terço até a metade se o crime for praticado:

  • Por parentes afins ou consanguíneos (como filhos, pais, irmãos ou cônjuge);
  • Contra pessoa idosa sem discernimento ou com o discernimento prejudicado;
  • Contra pessoa idosa com deficiência;
  • Na presença de descendente ou de ascendente da vítima.

Segundo o projeto, considera-se que há razões de condição de idoso quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de idoso.

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Economia

Santa Catarina reforça ‘rótulo’ e bate o menor número de homicídios em 16 anos

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“É o Estado mais seguro do Brasil”, uma das afirmações que mais reverberam em Santa Catarina e em todo o País. Pois em novembro de 2024, o Estado bateu o menor número de homicídios, para este mês, desde 2008. Foram contabilizados 27 homicídios em 2024, contra 57 há 16 anos. A queda configura uma redução de mais de 50% nos números.

Comparando com os últimos 8 anos — período em que foi registrado o maior índice — a redução foi ainda mais significativa: uma queda de 67,9% em comparação a novembro de 2016, ocasião em que 84 pessoas foram mortas. “Essa conquista é fruto do esforço e comprometimento de todas as nossas Forças — Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica. Atuamos de forma integrada, com planejamento estratégico, tecnologia e inteligência, para proteger cada cidadão catarinense e aqueles que nos visitam, e garantir que nosso Estado continue sendo referência em Segurança Pública no País”, disse o secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Flávio Graff.

Os números fazem parte do relatório elaborado pela Diretoria de Inteligência da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com o apoio da Gerência de Estatística e Análise Criminal.

“Reduzir os homicídios é uma conquista extraordinária para Santa Catarina. Quero agradecer e parabenizar cada profissional que trabalha incansavelmente para garantir a segurança dos catarinenses. Esse resultado não seria possível sem o esforço de todos”, avalia o governador Jorginho Mello.

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