Um estudo com indicadores que impactam no desenvolvimento do ambiente de negócios e na produtividade das empresas em Santa Catarina foi entregue pela comitiva catarinense, liderada pelo presidente da Fecomércio SC, Hélio Dagnoni, em Brasília, nesta terça-feira, ao Governo Federal e Congresso Nacional. No encontro o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, apresentou o documento “Propostas e recomendações do Sistema Comércio para desenvolvimento do País” ao vice-presidente da República e ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Entre as demandas catarinenses apresentadas a maior preocupação do setor empresarial é o ambiente econômico, a inflação e as incertezas quanto ao poder de compra dos consumidores.
“Um dos principais entraves apresentados pelos empresários em SC é o ambiente econômico. Para destravar a economia, precisamos de uma reforma tributária sem aumento de impostos, crédito mais barato, atração investimentos, sobretudo em infraestrutura e logística, e fomento ao turismo. O desafio dessa nova bancada federal é fazer o Congresso olhar para as demandas do setor produtivo catarinense “, disse Dagnoni.
Para a elaboração do estudo, a Fecomércio SC ouviu mais de 500 empresários onde mapeou os desafios que impactam no desenvolvimento e na produtividade das empresas, resultando na Carta do Comércio. Como consequência do cenário recessivo imposto pela pandemia, a captação de recursos também foi apontado pelos líderes como segundo maior entrave, seguido pelo sistema legal e tributário.
O encontro contou com a participação do Governo de Santa Catarina, representado pela secretária executiva de Articulação Nacional, Vânia Franco, dos deputados federais Ismael dos Santos (PSD) e Jorge Goetten (PL), representantes de todas as Federações do país, além de parlamentares, lideranças do Sistema e de senadores.
PLANO 1000
Deputados estão preocupados com a continuidade das obras do Plano 1000, assunto que esquentou a pauta na sessão de terça-feira, na Alesc. O deputado Napoleão Bernardes (PSD), criticou a mudança no modelo do desembolso para obras iniciadas, de transferências especiais para convênios, e lembrou que em 14 municípios do Vale do Itajaí há oitos obras na modalidade convênios e 34 via transferências especiais. Emerson Stein (MDB) também cobrou informações. Já o deputado Massocco (PL) disse que muitas obras reclamadas tiveram a portaria suspensa no final de 2022, ainda na gestão Moisés. Ivan Naatz (PL) disse que os prefeitos que assinaram convênios foram advertidos.
ESCLARECIMENTOS
O deputado Jessé Lopes (PL) presidente da Comissão de Segurança Pública da Alesc vai convidar o secretário da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Ednilson Schelbauer, para esclarecimentos sobre a necessidade de mais profissionais para atuarem na Secretaria, e a situação dos atuais agentes. O convite foi aprovado pelos demais membros e os principais assuntos serão a possibilidade de convocação dos excedentes aprovados no concurso da Polícia Penal, a manutenção dos contratos dos agentes temporários do Dease, e o lançamento de um concurso, caso o executivo opte pela não prorrogação do contrato dos ACTs.
ÓRFÃOS DA COVID
Por unanimidade de votos, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 274/2021, que institui programa de assistência psicossocial às crianças e adolescentes órfãos de pais que tenham falecido em decorrência da Covid-19. De iniciativa do deputado Jerry Comper (MDB), o projeto estabelece que o atendimento ficará a cargo dos Caps. Outra medida prevista é o fornecimento de cesta básica e de kit higiene aos beneficiários. O projeto segue ainda para a análise das comissões de Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
MAL ESTAR NA POLÍCIA CIVIL
O noivado da Polícia Civil com o Governo Jorginho Mello está ameaçado. Tudo por conta da indignação dos agentes, escrivães e psicólogos policiais que tiveram suas promoções seguradas pela Delegacia Geral para beneficiar alguns delegados de polícia. As promoções dos agentes, escrivães e psicólogos policiais vão para o quarto mês de atraso e sem previsão de quando ocorrerão.
