Em decisão inédita, STJ autoriza mudança de registro civil para gênero neutro

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou, pela primeira vez no Brasil, que uma pessoa use o gênero neutro em sua certidão de nascimento. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do STJ nesta terça-feira (6) e vale para um caso específico. A autorização aconteceu para uma pessoa que pediu alteração para o gênero masculino após realizar tratamento hormonal, mas se arrependeu após não se sentir bem com o novo gênero. Diante disso, ela pediu para usar o gênero neutro (usado por quem não se identifica como homem nem como mulher) e teve o pedido aceito pelo tribunal. Durante o julgamento, a ministra Nancy Andrighi destacou a situação vivida pela parte que solicitou a alteração para o gênero neutro. “A questão é muito dramática. Esse ser humano deve estar sofrendo muito. Sofrer cirurgia, tomar hormônios, converter-se naquilo que seria bom para ela e depois se deu conta que não era também aquilo [que pensava]”, afirmou.

A ministra Daniela Teixeira também votou pela autorização por entender que a medida é necessária para garantir que conste na certidão o gênero no qual a pessoa se identifica e se apresenta à sociedade. Para a ministra, a pessoa tem “direito de ser quem é”.

“A pessoa trans precisa e merece ser protegida pela sociedade e pelo Judiciário. Dar a elas o direito à autoidentificação é garantir o mínimo de segurança”, completou.