O projeto de lei que considera hediondo o crime de gerontocídio, que é o assassinado de idosos por essa condição, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12). Com a aprovação, a pena prevista será a mesma para os demais tipos de homicídios qualificados, a exemplo do feminicídio: de 12 a 30 anos de prisão. O projeto de lei 7.769/17, de autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), foi aprovado por meio de uma substitutiva global do relator Hugo Leal (PSD-RJ). O texto segue agora para análise do Senado Federal. Além de maior tempo de prisão para assassinato de idosos, caso entre em vigor, a lei prevê como agravantes para aumentar a pena em um terço até a metade se o crime for praticado:
- Por parentes afins ou consanguíneos (como filhos, pais, irmãos ou cônjuge);
- Contra pessoa idosa sem discernimento ou com o discernimento prejudicado;
- Contra pessoa idosa com deficiência;
- Na presença de descendente ou de ascendente da vítima.
Segundo o projeto, considera-se que há razões de condição de idoso quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de idoso.
