Governo de SC vai ao STF para derrubar cota federal da pesca da tainha

O governo de Santa Catarina protocolou, nesta quarta-feira (19), com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a cota de pesca da tainha, anunciada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, ainda em fevereiro. Segundo o governador Jorginho Mello (PL), a medida atenta contra a cultura catarinense. Na ação, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) argumenta que não há cotas para outros Estados e que a determinação afeta “fatores culturais e econômicos que a atividade representa para Santa Catarina”.

“Estamos impugnando a portaria por estabelecer uma cota de pesca de arrasto apenas para Santa Catarina. O nosso pedido é para que essa discriminação arbitrária seja imediatamente cessada”, afirmou o procurador-geral, Márcio Vicari. À NDTV Record, o secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, afirmou que a medida é “discriminatória” e “inconstitucional”. Em 2024, o estado registrou uma safra histórica, atingindo 2.821 toneladas de pescado. O montante, contudo, é superior ao dobro do limite estabelecido pelo Mapa para captura em 2025, de 1.100 toneladas. Logo após a publicação da portaria que limita a pesca da tainha, o governador de Santa Catarina, afirmou que judicializaria o caso porque a medida atenta contra a cultura do estado. “A gente não espera muito lá de cima. Só que o governo não nos atrapalhe. Eles criam regras em cima de regras todos os dias. Isso não é apenas a nossa tradição, é o sustento de milhares de pescadores”, disse Jorginho Mello (PL), em um vídeo compartilhado nas redes sociais.

A pesca artesanal da tainha é reconhecida como patrimônio histórico e cultural de Santa Catarina. Conforme a nova determinação do governo federal, é permitida a pesca de 6.795 toneladas do peixe, distribuídas da seguinte forma: 600 toneladas para a modalidade de permissionamento cerco/traineira, que tem como área de operação o Mar Territorial e ZEE (Zona Econômica Exclusiva) das regiões Sudeste e Sul do Brasil;

970 toneladas para a modalidade de permissionamento emalhe anilhado, que tem como área de operação o Mar Territorial adjacente ao estado de Santa Catarina;

1.100 toneladas para as modalidades de arrasto de praia, que têm como área de operação o Mar Territorial adjacente ao estado de Santa Catarina;

1.725 toneladas para a modalidade de emalhe costeiro de superfície, que tem como área de operação o Mar Territorial e ZEE das regiões sudeste e sul do Brasil;

2.300 toneladas para a captura no estuário da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul.

Segundo o governo federal, o número foi definido com base na avaliação de estoque mais recente, de 2023. A medida tem por objetivo preservar a pesca sustentável e evitar que a tainha entre para a lista de espécies ameaçadas de extinção.