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Parlatório

Marcos Vieira comemora a mudança na legislação para o setor da Cerâmica Vermelha

Os deputados aprovaram nesta terça-feira (19/09) na Alesc, a derrubada do veto ao Projeto de Lei 288/2022 que tratava da periodicidade das fiscalizações nas empresas do setor de cerâmica vermelha do Estado.

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Os deputados aprovaram nesta terça-feira (19/09) na Alesc, a derrubada do veto ao Projeto de Lei 288/2022 que tratava da periodicidade das fiscalizações nas empresas do setor de cerâmica vermelha do Estado. Com a derrubada do veto, o setor ganha uma importante chance de investir e garantir a manutenção do emprego de cerca de 6 mil pessoas em Santa Catarina.

O deputado Marcos Vieira (PSDB) usou a palavra para defender a derrubada do veto e explicou aos demais deputados as implicações que uma possível manutenção do veto acarretaria no Estado. “Imaginem que mais de 400 empresas estavam com dificuldades referente à fiscalização dos fornos, pois a Licença Ambiental era renovada de quatro em quatro anos, mas as fiscalizações dos fornos não tinham uma periodicidade estabelecida, isso estava acarretando altos custos que impactavam na impossibilidade de investimento e desenvolvimento do setor”, defendeu Marcos Vieira.

Ao longo de 2022 várias reuniões foram promovidas entre o setor, o governo do Estado e o Instituto do Meio Ambiente para que se encontrasse uma solução para o problema. “Fomos procurados pelos empresários que estavam preocupados com a manutenção das mais de 400 empresas e fomos em busca da solução, e que resultou em um Projeto de Lei formado de comum acordo e que nesta votação tem o seu final muito feliz”, revelou Marcos Vieira, que ainda alertou, sem ferir a legislação ambiental “e sem causar malefícios já que a emissão das licenças ambientais são feitas com o máximo rigor”, concluiu o deputado

Em votação, os deputados aprovaram a derrubada do veto com 32 votos.

Projeto de Lei:

288/2022

“Frequência de monitoramento das medições das emissões atmosféricas por fontes fixas, geradas a partir dos processos de combustão relacionados à atividade de fabricação de telhas e tijolos e de outros artigos produzidos com barro cozido”

Renovação da Licença Ambiental de Operação (LAO) quatro anos

Eventos

Cocal do Sul recebe Fórum da Mulher empreendedora promovido pela Comissão de Finanças

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A Comissão de Finanças da Alesc, em parceria com a Escola do Legislativo promovem nesta sexta-feira (01/03) em Cocal do Sul, o Fórum da Mulher Empreendedora.

Evento gratuito é uma forma de troca de experiências e capacitação. “Nosso objetivo é o de reunir bons exemplos e com eles ajudar com que as mulheres possam evoluir no mercado de trabalho, bem como que possam ter acesso ao conhecimento para que consigam abrir o próprio negócio e prosperar”, disse o presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira.

Em Cocal do Sul, o evento conta com a mobilização da ex-vereadora Giovana Galato.

O Fórum da Mulher Empreendedora já foi realizado em Ponte Serrada e em Taió, e além de Cocal do Sul, ainda vão ser realizados em Monte Carlo (07/03), Concórdia (08/03), Santo Amaro da Imperatriz (14/03), São Miguel do Oeste (21/03), Chapecó (22/03) e Pomerode (27/03). O evento em Cocal do Sul será realizado na sede da AABB a partir das 17h30min.

O evento ainda tem a parceria de instituições como Sebrae, Sicoob, Unesc, OAB, prefeitura municipal, Câmara de Vereadores e CDL.

Palestrantes de Cocal do Sul
Déborah Bastos
Empresária e consultora do Sebrae
Luciane Ceretta
Reitora da Unesc e presidente da Acafe
Giancarlo Lemos Carlomagno
Sicoob;
Andreza Lubavy Locatelli
Professora da Unesc e empresária
Giordana Zaferino Mariano
Médica Cardiologista e diretora de futebol feminino,
Fernanda Buss
Médica cirurgiã plástica

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Geral

Marcos Vieira e Bancada do Sul tratam com secretários de Estado de incentivos para as cooperativas de energia elétrica

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O deputado Marcos Vieira se reuniu com os secretários de Estado da Fazenda Cleverson Siewert, Secretário de Estado da Casa Civil Estêner Soratto, com deputados integrantes da Bancada do Sul, o ex-deputado Moacir Sopelsa e com presidentes de 22 cooperativas de eletrificação rural para debater incentivos para o setor que resultem na ampliação e melhoria nos serviços de fornecimento de energia elétrica.

No encontro, nesta terça-feira (03/10) na Alesc, os presidentes das cooperativas puderam expor as dificuldades para ampliação do fornecimento de energia elétrica ao consumidor. “A maioria das cooperativas tem projeto para ampliação com linhas de transmissão e construção de subestações, mas para isso precisam ter incentivos pois o custo é alto e esse custo não pode ser totalmente repassado ao cliente, que muitas vezes é o pequeno e médio agricultor”, explicou o deputado Marcos Vieira.

Segundo o presidente da FECOERUSC, Edson Flores da Cunha, o setor encontrou no deputado Marcos Vieira um parceiro para as demandas importantes e para o maior desenvolvimento das cooperativas, que são tradicionais sobretudo nas pequenas e médias cidades catarinenses. “Atualmente estamos presentes na vida de mais de 1 milhão de catarinenses, com o objetivo de levar até eles qualidade de vida través da energia elétrica. Para seguirmos nessa busca, é essencial contarmos com o apoio de parlamentares que entendem a realidade dos catarinenses”, ressaltou Edson Flores.

Na Alesc, tramita um Projeto de Lei de autoria do deputado José Milton Scheffer que prevê concessão de benefício fiscal às cooperativas. “Por isso convidamos a Bancada do Sul, até porque a maioria das cooperativas do Estado se concentra na região do Sul do Estado”, comentou Marcos Vieira.

O secretário de Estado da Fazenda Cleverson Siwert garantiu que o governo do Estado tem interesse em incentivar as cooperativas e solicitou à Federação um estudo que possa indicar o potencial de cada cooperativa e a sua intenção de investimentos. “Também podemos ter uma participação das cooperativas na instalação da internet rural, portanto vamos estudar as propostas e agilizar esta ação”, disse o secretário de Estado.

Em 15 dias outro encontro será realizado para que se possa avançar na aprovação do Projeto de Lei de incentivo às cooperativas.

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Geral

Bancada do Oeste se reúne com Secretários de Estado para agilizar instalação da Internet Rural

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Cerca de 30% da área rural de Santa Catarina está descoberta de serviço de Internet, mas com o trabalho que a Bancada do Oeste desenvolve em parceria com o Governo do Estado e estatais como a Celesc e Epagri, este déficit deve ser zerado até o final do ano que vem, atingindo todas as regiões do Estado.

Nesta terça-feira (03/10) na Alesc, a Bancada do Oeste se reuniu com os secretários de Estado da Fazenda Cleverson Siewert, Secretário de Estado da Casa Civil Estêner Soratto o secretário de Estado da Ciência Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett, secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Valdir Colatto, o presidente da Celesc, Tarcísio Rosa, e o presidente da Epagri, Dirceu Leite com o objetivo de se chegar a um entendimento para facilitar a instalação da rede de internet no Estado. “Temos em Santa Catarina 300 empresas desse setor, e uma demanda grande para atender, por isso estamos trabalhando para um Projeto de Lei que possa incentivar e facilitar a instalação da internet em todas as regiões”, disse o deputado e coordenador da Bancada do Oeste Marcos Vieira.

Entre as ações definidas na reunião estão estudos como a redução do preço do aluguel do poste da Celesc para os provedores. “Na cidade, o custo de usar o poste da Celesc para passar os cabos é 10% do serviço, mas na área rural esse custo sobe para 60% pois às vezes um poste atende uma única casa, enquanto que na cidade um poste chega a atender 400 pessoas”, explicou Marcos Vieira.
Atualmente a cobrança do uso do poste passa por uma regulação federal.

Outra situação que será analisada é a redução do ICMS como incentivo para a ampliação do serviço. “A redução pode ser temporária, mas temos que agilizar e facilitar este processo, pois as áreas rurais são fundamentais e o serviço de Internet é de utilidade pública, assim como são serviços como Saúde e Segurança”, completou o coordenador da Bancada do Oeste deputado Marcos Vieira.
Uma próxima reunião foi marcada em duas semanas para que o Projeto de Lei possa ser apreciado e inicie seu trâmite nas Comissões da Alesc.

Para defender uma redução de ICMS para as empresas do ramo, o deputado Marcos Vieira usa o argumento de que haverá um incremento de receita para o Estado. “Com o acesso à internet, o produtor rural poderá emitir nota fiscal, poderá comprar mais equipamentos e vai consumir mais energia elétrica, portanto todos vão sair ganhando”, finalizou Marcos Vieira.

Auxílio aos produtores de leite
Tema da mesma reunião, a situação dos produtores de leite do Estado foi debatida pela Bancada do Oeste. “Sugerimos algumas ações para preservar o produtor rural, pois temos informações que cerca de 30% dos empresários do ramo vão deixar o setor, devido a dificuldade de competir com a importação do leite, especialmente do Uruguai”, disse o deputado Marcos Vieira.
O governo do Estado defende um pacote de ações para que se possa intervir e melhorar as condições do produtor.

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