O tema foi inicialmente levado à tribuna pelo deputado Maurício Eskudlark (PL), que é autor do PL 198/2021. O texto prevê a criação de um banco de dados de âmbito estadual reunindo informações como registro de identificação, formação educacional e profissional do morador de rua.
Na visão do parlamentar, a criação de um registro deste tipo aumentaria a segurança nas cidades catarinenses que contam com grande número de moradores de rua, auxiliando também na reinserção social dessas pessoas. De acordo com a proposta, a responsabilidade pela manutenção do cadastro ficaria a cargo da Secretaria de Estado da Assistência Social, a qual caberia prestar apoio para inclusão e recolocação no mercado de trabalho dos moradores de rua.
Eskudlark disse que a formação do cadastro seria benéfica também para trazer conforto às famílias de pessoas tidas como desaparecidas, mas que se encontram vivendo nas ruas. Segundo disse, em média 35 pessoas são enterradas como indigentes no estado todos os anos, justamente por falta deste tipo de serviço.
Ele pediu apoio dos demais parlamentares para a aprovação do projeto, que já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça; de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Atualmente a matéria encontra-se em vista com o deputado Marquito (Psol), no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Família, última etapa antes da votação em plenário.
“Esse projeto vai ser um marco para Santa Catarina e vamos levar isso para o Brasil. Então eu peço o apoio de todos os colegas, e do presidente da Casa, para podermos levá-lo à votação”, disse.
Em aparte, o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que integra a Comissão de Direitos Humanos, manifestou apoio ao projeto, destacando seu caráter social.
“Se nada for feito, vai continuar esta zona de penumbra, com a busca contínua por pessoas desaparecidas. Nós temos realmente que nos debruçar sobre essa questão, que também diz respeito à segurança. Então esse projeto é meritório ou, no mínimo, traz uma boa reflexão”, argumentou Caropreso.
Já o deputado Sargento Lima (PL), pediu mais celeridade na tramitação da matéria, que teve a análise iniciada no Parlamento estadual ainda na legislatura passada. “Trata-se de um projeto simples, mas muito eficaz, muito bem elaborado, que não exige que fique meses em vista”, frisou.
