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Parlatório

Comitiva da Fecomércio SC entrega estudo ao vice-presidente da República

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Um estudo com indicadores que impactam no desenvolvimento do ambiente de negócios e na produtividade das empresas em Santa Catarina foi entregue pela comitiva catarinense, liderada pelo presidente da Fecomércio SC, Hélio Dagnoni,  em Brasília, nesta terça-feira, ao Governo Federal e Congresso Nacional. No encontro o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, apresentou o documento “Propostas e recomendações do Sistema Comércio para desenvolvimento do País” ao vice-presidente da República e ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Entre as demandas catarinenses apresentadas a maior preocupação do setor empresarial é o ambiente econômico, a inflação e as incertezas quanto ao poder de compra dos consumidores.

“Um dos principais entraves apresentados pelos empresários em SC é o ambiente econômico. Para destravar a economia, precisamos de uma reforma tributária sem aumento de impostos, crédito mais barato, atração investimentos, sobretudo em infraestrutura e logística, e fomento ao turismo.  O desafio dessa nova bancada federal é fazer o Congresso olhar para as demandas do setor produtivo catarinense “, disse Dagnoni.

Para a elaboração do estudo, a Fecomércio SC ouviu mais de 500 empresários onde mapeou os desafios que impactam no desenvolvimento e na produtividade das empresas, resultando na Carta do Comércio. Como consequência do cenário recessivo imposto pela pandemia, a captação de recursos também foi apontado pelos líderes como segundo maior entrave, seguido pelo sistema legal e tributário.

O encontro contou com a participação do Governo de Santa Catarina, representado pela  secretária executiva de Articulação Nacional, Vânia Franco, dos deputados federais Ismael dos Santos (PSD) e  Jorge Goetten (PL), representantes de todas as Federações do país, além de parlamentares, lideranças do Sistema e de senadores.

PLANO 1000

Deputados estão preocupados com a continuidade das obras do Plano 1000, assunto que esquentou a pauta na sessão de terça-feira, na Alesc. O deputado Napoleão Bernardes (PSD), criticou a mudança no modelo do desembolso para obras iniciadas, de transferências especiais para convênios, e lembrou que em 14 municípios do Vale do Itajaí há oitos obras na modalidade convênios e 34 via transferências especiais. Emerson Stein (MDB) também cobrou informações. Já o deputado Massocco (PL) disse que muitas obras reclamadas tiveram a portaria suspensa no final de 2022, ainda na gestão Moisés. Ivan Naatz (PL) disse que os prefeitos que assinaram convênios foram advertidos.

ESCLARECIMENTOS

O deputado Jessé Lopes (PL) presidente da Comissão de Segurança Pública da Alesc vai convidar o secretário da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Ednilson Schelbauer, para esclarecimentos sobre a necessidade de mais profissionais para atuarem na Secretaria, e a situação dos atuais agentes. O convite foi aprovado pelos demais membros e os principais assuntos serão a possibilidade de convocação dos excedentes aprovados no concurso da Polícia Penal, a manutenção dos contratos dos agentes temporários do Dease, e o lançamento de um concurso, caso o executivo opte pela não prorrogação do contrato dos ACTs.

ÓRFÃOS DA COVID

Por unanimidade de votos, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 274/2021, que institui programa de assistência psicossocial às crianças e adolescentes órfãos de pais que tenham falecido em decorrência da Covid-19. De iniciativa do deputado Jerry Comper (MDB), o projeto estabelece que o atendimento ficará a cargo dos Caps. Outra medida prevista é o fornecimento de cesta básica e de kit higiene aos beneficiários. O projeto segue ainda para a análise das comissões de Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

MAL ESTAR NA POLÍCIA CIVIL

O noivado da Polícia Civil com o Governo Jorginho Mello está ameaçado. Tudo por conta da indignação dos agentes, escrivães e psicólogos policiais que tiveram suas promoções seguradas pela Delegacia Geral para beneficiar alguns delegados de polícia. As promoções dos agentes, escrivães e psicólogos policiais vão para o quarto mês de atraso e sem previsão de quando ocorrerão.

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Geral

Corpo encontrado no Rio Tubarão é identificado em SC: ‘não dá para acreditar’

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O corpo encontrado boiando, na manhã de sábado (14), no Rio Tubarão, no município de Orleans, no Sul de Santa Catarina, é de Ralf Nunes da Rosa. A vítima, de 26 anos, era morador do bairro Polícia Rodoviária, em Araranguá, na mesma região. Ralf foi encontrado por moradores de Pindotiba, localidade de Orleans. Eles relataram aos bombeiros terem visto o corpo passando sob uma ponte e, com o auxílio de um pedaço de bambu, puxaram-o até a margem do rio.

Corpo estava em estágio de decomposição no Rio Tubarão

Conforme informações do Corpo de Bombeiros, o corpo do homem estava em estágio de decomposição e apresentava ferimentos na região do crânio. A Polícia Científica fez a análise da área e, em breve, deve enviar as informações à Polícia Civil para continuar a investigação do caso. De outubro pra cá, pelo menos mais três corpos foram encontrados em estágio de decomposição no Rio Tubarão.

O primeiro foi localizado no município de Tubarão e era de um homem que desapareceu no dia 20 de outubro, após submergir no rio enquanto tentava atravessá-lo.

Ainda no dia 20, horas mais tarde, outro corpo foi encontrado em Lauro Müller. Também de um homem.

Já no dia 31, o corpo de uma mulher de 70 anos foi localizado próximo à ponte do Mercado Público, no bairro Humaitá, em Tubarão. As circunstâncias desse último caso não foram divulgadas.

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Geral

Gerontocídio: Câmara dos Deputados aprova aumento de pena para homicídio de idosos

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O projeto de lei que considera hediondo o crime de gerontocídio, que é o assassinado de idosos por essa condição, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12). Com a aprovação, a pena prevista será a mesma para os demais tipos de homicídios qualificados, a exemplo do feminicídio: de 12 a 30 anos de prisão. O projeto de lei 7.769/17, de autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), foi aprovado por meio de uma substitutiva global do relator Hugo Leal (PSD-RJ). O texto segue agora para análise do Senado Federal. Além de maior tempo de prisão para assassinato de idosos, caso entre em vigor, a lei prevê como agravantes para aumentar a pena em um terço até a metade se o crime for praticado:

  • Por parentes afins ou consanguíneos (como filhos, pais, irmãos ou cônjuge);
  • Contra pessoa idosa sem discernimento ou com o discernimento prejudicado;
  • Contra pessoa idosa com deficiência;
  • Na presença de descendente ou de ascendente da vítima.

Segundo o projeto, considera-se que há razões de condição de idoso quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de idoso.

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Economia

Santa Catarina reforça ‘rótulo’ e bate o menor número de homicídios em 16 anos

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“É o Estado mais seguro do Brasil”, uma das afirmações que mais reverberam em Santa Catarina e em todo o País. Pois em novembro de 2024, o Estado bateu o menor número de homicídios, para este mês, desde 2008. Foram contabilizados 27 homicídios em 2024, contra 57 há 16 anos. A queda configura uma redução de mais de 50% nos números.

Comparando com os últimos 8 anos — período em que foi registrado o maior índice — a redução foi ainda mais significativa: uma queda de 67,9% em comparação a novembro de 2016, ocasião em que 84 pessoas foram mortas. “Essa conquista é fruto do esforço e comprometimento de todas as nossas Forças — Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica. Atuamos de forma integrada, com planejamento estratégico, tecnologia e inteligência, para proteger cada cidadão catarinense e aqueles que nos visitam, e garantir que nosso Estado continue sendo referência em Segurança Pública no País”, disse o secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Flávio Graff.

Os números fazem parte do relatório elaborado pela Diretoria de Inteligência da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com o apoio da Gerência de Estatística e Análise Criminal.

“Reduzir os homicídios é uma conquista extraordinária para Santa Catarina. Quero agradecer e parabenizar cada profissional que trabalha incansavelmente para garantir a segurança dos catarinenses. Esse resultado não seria possível sem o esforço de todos”, avalia o governador Jorginho Mello.

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