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Parlatório

FECAM PEDE MAIS PRAZO AO TCE PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

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Em uma das primeiras medidas da nova diretoria da Federação, a presidente da Fecam, Milena Lopes, e o 1º vice-presidente Rudi Miguel Sander bateram na porta do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para solicitar mais 30 dias de prazo para que os municípios catarinenses apresentem a prestação de contas do último bimestre de 2022. A razão do pedido é a instabilidade do sistema que recebe as informações. No ofício entregue em mãos ao presidente Herneus de Nadal, a Fecam solicita ainda mais 25 dias para o envio das informações e dados que devem ser apresentados ao TCE até o vigésimo dia de cada mês. Ambos pedidos foram deferidos pelo Tribunal. Além disso, a diretoria também solicitou que ações orientativas para a prevenção de falhas na gestão pública fossem realizadas, promovendo maior segurança jurídica aos gestores municipais.

Foto: Divulgação/FECAM

ZPEs voltam a ser a menina dos olhos dos empresários

As ZPEs – Zonas de Processamento de Exportação retornam aos holofotes dos empresários. Depois de serem amadas e também odiadas, em um passado distante, ficaram esquecidas após serem vistas como “elefantes brancos”. Agora, com  a aprovação do novo marco regulatório das ZPEs, em 2021, o modelo de comércialização ganhou mais flexibilidade e fortalecimento. Ficou permitido que, através de uma ZPE, a iniciativa privada possa investir diretamente tanto no estabelecimento dessa área alfandegada quanto na sua administração. A mudança levou Santa Catarina a buscar a ativação da Zona de Processamento de Exportação de Imbituba após anos de espera.

ZPE é uma área de livre comércio, destinada à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior. As empresas instaladas em uma ZPE têm, por exemplo, acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos específicos.

O novo marco legal das ZPEs foi um tema levantado pela Secretaria da Fazenda com a indústria  durante evento realizado pela Federação das Indústrias (Fiesc). Na oportunidade, o secretário Cleverson Siewert manifestou a intenção de contar com a parceria dos empresários e de  discutir a viabilidade de investimentos que venham a potencializar a própria ZPE de Imbituba e oportunizar a criação de outras Zonas de Processamento de Exportação, sempre sob a administração da iniciativa privada.

Na condição de áreas de livre comércio com o Exterior, as empresas instaladas nestas regiões contam com suspensão de tributos na aquisição de bens e serviços que serão usados na produção de mercadorias a serem exportadas. Situação que fortalece a economia, atrai novos investimentos e forma polos de desenvolvimento nestas áreas. Siewert frisou que quer dialogar mais sobre o assunto. A efetivação da ZPE também esteve entre os pleitos da Bancada da Serra, regional da Facisc, durante a primeira plenária de 2023 da entidade na Região Serrana.

Pedido

O prefeito de Vargeão, Volmir Felipe, esteve com o secretário da Infraestrutura e Mobilidade, Jerry Comper, juntamente com o deputado Jair Miotto (União) para a viabilização de recursos de cerca de R$ 10 milhões para a construção de duas ruas paralelas e de um trevo de acesso à futura instalação da fábrica da Nestlé Purina no município. A pedra fundamental da fábrica foi realizada em 2021, e o acesso faz parte das prioridades para a instalação da Nestlé Purina que tem uma estimativa de investimentos de mais de R$ 2,5 bilhões e previsão de 2 mil novas vagas de empregos. Segundo o prefeito, o projeto está em análise no Dnit, para que o convênio possa ser firmado.

Suspensão

Santa Catarina suspendeu todos os eventos com aves como forma de prevenção à Influenza Aviária. A Secretaria de Estado da Agricultura e o Instituto do Meio Ambiente (IMA) publicaram Portaria Conjunta nº 16/2023 que suspende torneios de canto e exposições de pássaros, assim como a participação de aves em exposições agropecuárias. A medida se aplica a todo território catarinense pelos próximos 90 dias. A proibição é válida para todas as espécies de aves de produção, bem como passeriformes e demais aves silvestres. O objetivo é proteger o plantel e manter a avicultura como uma das principais atividades econômicas de Santa Catarina.

Prêmio Inovação

A Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis lançou na última terça-feira, 28, o Prêmio AEMFLO Inovação 2023 que tem como objetivo destacar e reconhecer as boas práticas de gestão de empresas associadas, em seus segmentos de atuação. Ele premia os principais cases e valoriza empreendedores e empresas através de suas estratégias inovadoras. Podem se inscrever empresas associadas à AEMFLO de todos os tamanhos e segmentos até 31 de dezembro de 2022, que submeterão seus cases para avaliação pelo site www.aemflo-cdlsj.org.br.

World Trade Center

Há mais de 10 anos atuando na região Sul do Brasil, o clube internacional de negócios World Trade Center (WTC) está plena em expansão pelo país. Tendo à frente do WTC Curitiba, Joinville e Porto Alegre, a empresária Daniella Abreu, o player trabalha no lançamento de três novos projetos: Brasília (DF), Sinop (MT) e Balneário Camboriú. Formado por diferentes grupos empresariais, o WTC é uma associação que tem como objetivo aumentar a competitividade das empresas, gerar negócios, fomentar o comércio internacional, além de trazer inovação e investimentos para as cidades e países em que está presente.

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Eventos

Cocal do Sul recebe Fórum da Mulher empreendedora promovido pela Comissão de Finanças

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A Comissão de Finanças da Alesc, em parceria com a Escola do Legislativo promovem nesta sexta-feira (01/03) em Cocal do Sul, o Fórum da Mulher Empreendedora.

Evento gratuito é uma forma de troca de experiências e capacitação. “Nosso objetivo é o de reunir bons exemplos e com eles ajudar com que as mulheres possam evoluir no mercado de trabalho, bem como que possam ter acesso ao conhecimento para que consigam abrir o próprio negócio e prosperar”, disse o presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira.

Em Cocal do Sul, o evento conta com a mobilização da ex-vereadora Giovana Galato.

O Fórum da Mulher Empreendedora já foi realizado em Ponte Serrada e em Taió, e além de Cocal do Sul, ainda vão ser realizados em Monte Carlo (07/03), Concórdia (08/03), Santo Amaro da Imperatriz (14/03), São Miguel do Oeste (21/03), Chapecó (22/03) e Pomerode (27/03). O evento em Cocal do Sul será realizado na sede da AABB a partir das 17h30min.

O evento ainda tem a parceria de instituições como Sebrae, Sicoob, Unesc, OAB, prefeitura municipal, Câmara de Vereadores e CDL.

Palestrantes de Cocal do Sul
Déborah Bastos
Empresária e consultora do Sebrae
Luciane Ceretta
Reitora da Unesc e presidente da Acafe
Giancarlo Lemos Carlomagno
Sicoob;
Andreza Lubavy Locatelli
Professora da Unesc e empresária
Giordana Zaferino Mariano
Médica Cardiologista e diretora de futebol feminino,
Fernanda Buss
Médica cirurgiã plástica

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Geral

Marcos Vieira e Bancada do Sul tratam com secretários de Estado de incentivos para as cooperativas de energia elétrica

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O deputado Marcos Vieira se reuniu com os secretários de Estado da Fazenda Cleverson Siewert, Secretário de Estado da Casa Civil Estêner Soratto, com deputados integrantes da Bancada do Sul, o ex-deputado Moacir Sopelsa e com presidentes de 22 cooperativas de eletrificação rural para debater incentivos para o setor que resultem na ampliação e melhoria nos serviços de fornecimento de energia elétrica.

No encontro, nesta terça-feira (03/10) na Alesc, os presidentes das cooperativas puderam expor as dificuldades para ampliação do fornecimento de energia elétrica ao consumidor. “A maioria das cooperativas tem projeto para ampliação com linhas de transmissão e construção de subestações, mas para isso precisam ter incentivos pois o custo é alto e esse custo não pode ser totalmente repassado ao cliente, que muitas vezes é o pequeno e médio agricultor”, explicou o deputado Marcos Vieira.

Segundo o presidente da FECOERUSC, Edson Flores da Cunha, o setor encontrou no deputado Marcos Vieira um parceiro para as demandas importantes e para o maior desenvolvimento das cooperativas, que são tradicionais sobretudo nas pequenas e médias cidades catarinenses. “Atualmente estamos presentes na vida de mais de 1 milhão de catarinenses, com o objetivo de levar até eles qualidade de vida través da energia elétrica. Para seguirmos nessa busca, é essencial contarmos com o apoio de parlamentares que entendem a realidade dos catarinenses”, ressaltou Edson Flores.

Na Alesc, tramita um Projeto de Lei de autoria do deputado José Milton Scheffer que prevê concessão de benefício fiscal às cooperativas. “Por isso convidamos a Bancada do Sul, até porque a maioria das cooperativas do Estado se concentra na região do Sul do Estado”, comentou Marcos Vieira.

O secretário de Estado da Fazenda Cleverson Siwert garantiu que o governo do Estado tem interesse em incentivar as cooperativas e solicitou à Federação um estudo que possa indicar o potencial de cada cooperativa e a sua intenção de investimentos. “Também podemos ter uma participação das cooperativas na instalação da internet rural, portanto vamos estudar as propostas e agilizar esta ação”, disse o secretário de Estado.

Em 15 dias outro encontro será realizado para que se possa avançar na aprovação do Projeto de Lei de incentivo às cooperativas.

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Geral

Bancada do Oeste se reúne com Secretários de Estado para agilizar instalação da Internet Rural

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Cerca de 30% da área rural de Santa Catarina está descoberta de serviço de Internet, mas com o trabalho que a Bancada do Oeste desenvolve em parceria com o Governo do Estado e estatais como a Celesc e Epagri, este déficit deve ser zerado até o final do ano que vem, atingindo todas as regiões do Estado.

Nesta terça-feira (03/10) na Alesc, a Bancada do Oeste se reuniu com os secretários de Estado da Fazenda Cleverson Siewert, Secretário de Estado da Casa Civil Estêner Soratto o secretário de Estado da Ciência Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett, secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Valdir Colatto, o presidente da Celesc, Tarcísio Rosa, e o presidente da Epagri, Dirceu Leite com o objetivo de se chegar a um entendimento para facilitar a instalação da rede de internet no Estado. “Temos em Santa Catarina 300 empresas desse setor, e uma demanda grande para atender, por isso estamos trabalhando para um Projeto de Lei que possa incentivar e facilitar a instalação da internet em todas as regiões”, disse o deputado e coordenador da Bancada do Oeste Marcos Vieira.

Entre as ações definidas na reunião estão estudos como a redução do preço do aluguel do poste da Celesc para os provedores. “Na cidade, o custo de usar o poste da Celesc para passar os cabos é 10% do serviço, mas na área rural esse custo sobe para 60% pois às vezes um poste atende uma única casa, enquanto que na cidade um poste chega a atender 400 pessoas”, explicou Marcos Vieira.
Atualmente a cobrança do uso do poste passa por uma regulação federal.

Outra situação que será analisada é a redução do ICMS como incentivo para a ampliação do serviço. “A redução pode ser temporária, mas temos que agilizar e facilitar este processo, pois as áreas rurais são fundamentais e o serviço de Internet é de utilidade pública, assim como são serviços como Saúde e Segurança”, completou o coordenador da Bancada do Oeste deputado Marcos Vieira.
Uma próxima reunião foi marcada em duas semanas para que o Projeto de Lei possa ser apreciado e inicie seu trâmite nas Comissões da Alesc.

Para defender uma redução de ICMS para as empresas do ramo, o deputado Marcos Vieira usa o argumento de que haverá um incremento de receita para o Estado. “Com o acesso à internet, o produtor rural poderá emitir nota fiscal, poderá comprar mais equipamentos e vai consumir mais energia elétrica, portanto todos vão sair ganhando”, finalizou Marcos Vieira.

Auxílio aos produtores de leite
Tema da mesma reunião, a situação dos produtores de leite do Estado foi debatida pela Bancada do Oeste. “Sugerimos algumas ações para preservar o produtor rural, pois temos informações que cerca de 30% dos empresários do ramo vão deixar o setor, devido a dificuldade de competir com a importação do leite, especialmente do Uruguai”, disse o deputado Marcos Vieira.
O governo do Estado defende um pacote de ações para que se possa intervir e melhorar as condições do produtor.

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