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Parlatório

Comitiva da Fecomércio SC entrega estudo ao vice-presidente da República

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Um estudo com indicadores que impactam no desenvolvimento do ambiente de negócios e na produtividade das empresas em Santa Catarina foi entregue pela comitiva catarinense, liderada pelo presidente da Fecomércio SC, Hélio Dagnoni,  em Brasília, nesta terça-feira, ao Governo Federal e Congresso Nacional. No encontro o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, apresentou o documento “Propostas e recomendações do Sistema Comércio para desenvolvimento do País” ao vice-presidente da República e ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Entre as demandas catarinenses apresentadas a maior preocupação do setor empresarial é o ambiente econômico, a inflação e as incertezas quanto ao poder de compra dos consumidores.

“Um dos principais entraves apresentados pelos empresários em SC é o ambiente econômico. Para destravar a economia, precisamos de uma reforma tributária sem aumento de impostos, crédito mais barato, atração investimentos, sobretudo em infraestrutura e logística, e fomento ao turismo.  O desafio dessa nova bancada federal é fazer o Congresso olhar para as demandas do setor produtivo catarinense “, disse Dagnoni.

Para a elaboração do estudo, a Fecomércio SC ouviu mais de 500 empresários onde mapeou os desafios que impactam no desenvolvimento e na produtividade das empresas, resultando na Carta do Comércio. Como consequência do cenário recessivo imposto pela pandemia, a captação de recursos também foi apontado pelos líderes como segundo maior entrave, seguido pelo sistema legal e tributário.

O encontro contou com a participação do Governo de Santa Catarina, representado pela  secretária executiva de Articulação Nacional, Vânia Franco, dos deputados federais Ismael dos Santos (PSD) e  Jorge Goetten (PL), representantes de todas as Federações do país, além de parlamentares, lideranças do Sistema e de senadores.

PLANO 1000

Deputados estão preocupados com a continuidade das obras do Plano 1000, assunto que esquentou a pauta na sessão de terça-feira, na Alesc. O deputado Napoleão Bernardes (PSD), criticou a mudança no modelo do desembolso para obras iniciadas, de transferências especiais para convênios, e lembrou que em 14 municípios do Vale do Itajaí há oitos obras na modalidade convênios e 34 via transferências especiais. Emerson Stein (MDB) também cobrou informações. Já o deputado Massocco (PL) disse que muitas obras reclamadas tiveram a portaria suspensa no final de 2022, ainda na gestão Moisés. Ivan Naatz (PL) disse que os prefeitos que assinaram convênios foram advertidos.

ESCLARECIMENTOS

O deputado Jessé Lopes (PL) presidente da Comissão de Segurança Pública da Alesc vai convidar o secretário da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Ednilson Schelbauer, para esclarecimentos sobre a necessidade de mais profissionais para atuarem na Secretaria, e a situação dos atuais agentes. O convite foi aprovado pelos demais membros e os principais assuntos serão a possibilidade de convocação dos excedentes aprovados no concurso da Polícia Penal, a manutenção dos contratos dos agentes temporários do Dease, e o lançamento de um concurso, caso o executivo opte pela não prorrogação do contrato dos ACTs.

ÓRFÃOS DA COVID

Por unanimidade de votos, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 274/2021, que institui programa de assistência psicossocial às crianças e adolescentes órfãos de pais que tenham falecido em decorrência da Covid-19. De iniciativa do deputado Jerry Comper (MDB), o projeto estabelece que o atendimento ficará a cargo dos Caps. Outra medida prevista é o fornecimento de cesta básica e de kit higiene aos beneficiários. O projeto segue ainda para a análise das comissões de Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

MAL ESTAR NA POLÍCIA CIVIL

O noivado da Polícia Civil com o Governo Jorginho Mello está ameaçado. Tudo por conta da indignação dos agentes, escrivães e psicólogos policiais que tiveram suas promoções seguradas pela Delegacia Geral para beneficiar alguns delegados de polícia. As promoções dos agentes, escrivães e psicólogos policiais vão para o quarto mês de atraso e sem previsão de quando ocorrerão.

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Eventos

Cocal do Sul recebe Fórum da Mulher empreendedora promovido pela Comissão de Finanças

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A Comissão de Finanças da Alesc, em parceria com a Escola do Legislativo promovem nesta sexta-feira (01/03) em Cocal do Sul, o Fórum da Mulher Empreendedora.

Evento gratuito é uma forma de troca de experiências e capacitação. “Nosso objetivo é o de reunir bons exemplos e com eles ajudar com que as mulheres possam evoluir no mercado de trabalho, bem como que possam ter acesso ao conhecimento para que consigam abrir o próprio negócio e prosperar”, disse o presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira.

Em Cocal do Sul, o evento conta com a mobilização da ex-vereadora Giovana Galato.

O Fórum da Mulher Empreendedora já foi realizado em Ponte Serrada e em Taió, e além de Cocal do Sul, ainda vão ser realizados em Monte Carlo (07/03), Concórdia (08/03), Santo Amaro da Imperatriz (14/03), São Miguel do Oeste (21/03), Chapecó (22/03) e Pomerode (27/03). O evento em Cocal do Sul será realizado na sede da AABB a partir das 17h30min.

O evento ainda tem a parceria de instituições como Sebrae, Sicoob, Unesc, OAB, prefeitura municipal, Câmara de Vereadores e CDL.

Palestrantes de Cocal do Sul
Déborah Bastos
Empresária e consultora do Sebrae
Luciane Ceretta
Reitora da Unesc e presidente da Acafe
Giancarlo Lemos Carlomagno
Sicoob;
Andreza Lubavy Locatelli
Professora da Unesc e empresária
Giordana Zaferino Mariano
Médica Cardiologista e diretora de futebol feminino,
Fernanda Buss
Médica cirurgiã plástica

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Geral

Marcos Vieira e Bancada do Sul tratam com secretários de Estado de incentivos para as cooperativas de energia elétrica

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O deputado Marcos Vieira se reuniu com os secretários de Estado da Fazenda Cleverson Siewert, Secretário de Estado da Casa Civil Estêner Soratto, com deputados integrantes da Bancada do Sul, o ex-deputado Moacir Sopelsa e com presidentes de 22 cooperativas de eletrificação rural para debater incentivos para o setor que resultem na ampliação e melhoria nos serviços de fornecimento de energia elétrica.

No encontro, nesta terça-feira (03/10) na Alesc, os presidentes das cooperativas puderam expor as dificuldades para ampliação do fornecimento de energia elétrica ao consumidor. “A maioria das cooperativas tem projeto para ampliação com linhas de transmissão e construção de subestações, mas para isso precisam ter incentivos pois o custo é alto e esse custo não pode ser totalmente repassado ao cliente, que muitas vezes é o pequeno e médio agricultor”, explicou o deputado Marcos Vieira.

Segundo o presidente da FECOERUSC, Edson Flores da Cunha, o setor encontrou no deputado Marcos Vieira um parceiro para as demandas importantes e para o maior desenvolvimento das cooperativas, que são tradicionais sobretudo nas pequenas e médias cidades catarinenses. “Atualmente estamos presentes na vida de mais de 1 milhão de catarinenses, com o objetivo de levar até eles qualidade de vida través da energia elétrica. Para seguirmos nessa busca, é essencial contarmos com o apoio de parlamentares que entendem a realidade dos catarinenses”, ressaltou Edson Flores.

Na Alesc, tramita um Projeto de Lei de autoria do deputado José Milton Scheffer que prevê concessão de benefício fiscal às cooperativas. “Por isso convidamos a Bancada do Sul, até porque a maioria das cooperativas do Estado se concentra na região do Sul do Estado”, comentou Marcos Vieira.

O secretário de Estado da Fazenda Cleverson Siwert garantiu que o governo do Estado tem interesse em incentivar as cooperativas e solicitou à Federação um estudo que possa indicar o potencial de cada cooperativa e a sua intenção de investimentos. “Também podemos ter uma participação das cooperativas na instalação da internet rural, portanto vamos estudar as propostas e agilizar esta ação”, disse o secretário de Estado.

Em 15 dias outro encontro será realizado para que se possa avançar na aprovação do Projeto de Lei de incentivo às cooperativas.

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Geral

Bancada do Oeste se reúne com Secretários de Estado para agilizar instalação da Internet Rural

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Cerca de 30% da área rural de Santa Catarina está descoberta de serviço de Internet, mas com o trabalho que a Bancada do Oeste desenvolve em parceria com o Governo do Estado e estatais como a Celesc e Epagri, este déficit deve ser zerado até o final do ano que vem, atingindo todas as regiões do Estado.

Nesta terça-feira (03/10) na Alesc, a Bancada do Oeste se reuniu com os secretários de Estado da Fazenda Cleverson Siewert, Secretário de Estado da Casa Civil Estêner Soratto o secretário de Estado da Ciência Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett, secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Valdir Colatto, o presidente da Celesc, Tarcísio Rosa, e o presidente da Epagri, Dirceu Leite com o objetivo de se chegar a um entendimento para facilitar a instalação da rede de internet no Estado. “Temos em Santa Catarina 300 empresas desse setor, e uma demanda grande para atender, por isso estamos trabalhando para um Projeto de Lei que possa incentivar e facilitar a instalação da internet em todas as regiões”, disse o deputado e coordenador da Bancada do Oeste Marcos Vieira.

Entre as ações definidas na reunião estão estudos como a redução do preço do aluguel do poste da Celesc para os provedores. “Na cidade, o custo de usar o poste da Celesc para passar os cabos é 10% do serviço, mas na área rural esse custo sobe para 60% pois às vezes um poste atende uma única casa, enquanto que na cidade um poste chega a atender 400 pessoas”, explicou Marcos Vieira.
Atualmente a cobrança do uso do poste passa por uma regulação federal.

Outra situação que será analisada é a redução do ICMS como incentivo para a ampliação do serviço. “A redução pode ser temporária, mas temos que agilizar e facilitar este processo, pois as áreas rurais são fundamentais e o serviço de Internet é de utilidade pública, assim como são serviços como Saúde e Segurança”, completou o coordenador da Bancada do Oeste deputado Marcos Vieira.
Uma próxima reunião foi marcada em duas semanas para que o Projeto de Lei possa ser apreciado e inicie seu trâmite nas Comissões da Alesc.

Para defender uma redução de ICMS para as empresas do ramo, o deputado Marcos Vieira usa o argumento de que haverá um incremento de receita para o Estado. “Com o acesso à internet, o produtor rural poderá emitir nota fiscal, poderá comprar mais equipamentos e vai consumir mais energia elétrica, portanto todos vão sair ganhando”, finalizou Marcos Vieira.

Auxílio aos produtores de leite
Tema da mesma reunião, a situação dos produtores de leite do Estado foi debatida pela Bancada do Oeste. “Sugerimos algumas ações para preservar o produtor rural, pois temos informações que cerca de 30% dos empresários do ramo vão deixar o setor, devido a dificuldade de competir com a importação do leite, especialmente do Uruguai”, disse o deputado Marcos Vieira.
O governo do Estado defende um pacote de ações para que se possa intervir e melhorar as condições do produtor.

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