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Geral

Defensoria Pública do Estado realiza mutirão para acesso a vagas em creches em Florianópolis

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O 1º Mutirão para Vagas em Creches realizado pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC) reuniu aproximadamente 100 pessoas que não conseguiram vagas nas unidades escolares do Município de Florianópolis. Pais e tutores de crianças entre zero e quatro anos de idade que tiveram o acesso à matrícula negado ou que não conseguiram vaga em uma unidade próxima à residência foram atendidos por defensoras e defensores públicos na tarde deste sábado(3).

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) prevê que a educação infantil deverá ser oferecida em creches, para crianças de até 3 (três) anos de idade, e em pré-escolas, para crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

A defensora pública Júlia Gimenes Pedrollo, coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude, Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (NIJID), ainda explica que há uma decisão judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinando que o Município de Florianópolis zere as filas de espera.

“A Secretaria Municipal de Educação nos informou que há uma fila de espera de 60 crianças até janeiro deste ano. Acreditamos que esse número seja maior, pois muitas famílias não têm acesso aos canais para inscrição nessas filas”, afirma a defensora pública.
Vanessa Reis dos Santos, de 37 anos, compareceu ao mutirão da DPESC com a filha Bianca, de 8 meses, no colo. Professora, não conseguiu vaga no bairro onde mora, na Vargem Grande, então tentou em uma unidade nos Ingleses, perto do trabalho, mas também não havia vaga.
“Estou apavorada de não conseguir. Só Deus sabe o que vou fazer se não conseguir uma vaga”, disse Vanessa que também é mãe de dois adolescentes, de 14 e 16 anos.
O acesso a vaga em turno integral foi uma das principais questões levadas pelas famílias durante o mutirão.

Ana Paula Jesus da Cruz Machado, de 21 anos, é mãe do Vinícius de 2 anos. Moradora da Vargem Grande, ela conseguiu uma vaga apenas em uma creche em Canasvieiras, no período da manhã. Ana Paula, no entanto, precisa de uma vaga integral ou no período da tarde, pois é mãe solo, trabalha como recepcionista e não tem com quem deixar o filho à tarde.
“Os pais ou tutores(as) legais que estejam trabalhando e não têm com quem deixar a criança precisam apresentar comprovante ou declaração da empresa ou empregador(a), nesse caso”, explica a defensora pública Júlia Pedrollo.

Já Amanda Vanessa Souza Santos, 28 anos, que também esteve no mutirão com a filha Ayla, de 2 anos, contou que mora no bairro Agronômica e não conseguiu vaga e recebeu a orientação da unidade escolar de que deveria aguardar uma desistência. Ela é autônoma e precisa de uma vaga no período integral ou mesmo em meio período, que já ajudaria. Para poder trabalhar, Amanda precisará deixar a filha com a mãe, que é idosa, até conseguir uma vaga.
A matrícula de crianças menores de quatro anos em creches não é obrigatória, mas, se a família procurar vaga, é obrigação do Estado fornecê-la, conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal.

A partir dos 4 anos, passa a ser não apenas um direito da criança mas também um dever dos pais incluir a criança no ensino regular.

Além disso, o Estado também tem o dever de garantir a existência de vaga em instituição de ensino próxima à residência da criança, ou conforme o caso, garantir transporte escolar apropriado.

Acompanhe todas as notícias da Defensoria Pública de Santa Catarina acessando o site e redes sociais (www.defensoria.sc.def.br e @defensoriasc).

Geral

Marcos Vieira quer agilizar repasse de recursos para APAEs e Redes de Combate ao Câncer

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O deputado estadual Marcos Vieira (PSDB) que preside a Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, pretende elaborar um Projeto de Lei para facilitar os repasses de recursos do Governo do Estado para as Apaes e para as Redes Femininas de Combate ao Câncer.

Para tanto, foi aprovado nesta quarta-feira (08/05) na sessão itinerante que a Alesc promoveu em Blumenau, um requerimento para que o Secretário de Estado da Fazenda Cleverson Siewert e da Casa Civil Marcelo Mendes participem de um encontro com os deputados para que possam debater as Transferências Especiais Voluntárias (TEVs). “Nossa intenção é fazer com que essas instituições que prestam um trabalho fundamental à sociedade possam receber recursos do Governo do Estado de uma forma mais ágil, sem mais burocracias, nos mesmos moldes com que já acontece com as prefeituras municipais”, explica Marcos Vieira.

A reunião será realizada no dia 22 de maio, às 10h30 na Alesc.

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Geral

Eleitores de SC tem até quarta-feira(8) para regularizar Título

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Quem deseja tirar o primeiro título de eleitor, transferir a cidade, o local de votação ou regularizar a situação eleitoral para poder votar nas eleições municipais de 2024 tem somente até esta quarta-feira (8) para solicitar esses serviços junto à Justiça Eleitoral.

É nesta data que ocorre o chamado fechamento do cadastro de eleitores, quando deixam de ser feitas alterações ou emissões de novos títulos de eleitor para que a Justiça Eleitoral possa organizar as votações deste ano. Após o fim do prazo deste dia 8 de maio, esses serviços só serão reabertos em novembro, após as eleições municipais de outubro.

Nessa reta final do prazo para a emissão ou transferência do título de eleitor, os cartórios eleitorais de Santa Catarina estão em com horário ampliado. Nestes três últimos dias, de segunda (6) a quarta-feira (8), os cartórios funcionam das 9h às 17h.

Para emitir o primeiro título, o eleitor deve acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e agendar o atendimento presencial. Em Santa Catarina, esse atendimento pode ser feito em qualquer cartório eleitoral, independentemente do município em que o eleitor pretenda votar.

No dia em que o atendimento for agendado, é preciso levar documento de identificação, quitação militar (homens acima de 19 anos), comprovante de residência ou de vínculo com o município em que pretende votar. A relação completa dos documentos aceitos está disponível neste link do TRE-SC.

A emissão do título de eleitor é obrigatória para quem tem mais de 18 anos, mas pode ser feita opcionalmente por jovens eleitores de 16 e 17 anos, ou por quem tem 15 anos, mas completará 16 até a data do primeiro turno das eleições deste ano (6 de outubro).

Transferência e regularização

No caso dos eleitores que desejam transferir o título para outra cidade catarinense ou mudar o local de votação dentro de uma mesma cidade, há dois caminhos possíveis. Quem já tem biometria cadastrada junto à Justiça Eleitoral pode solicitar essa transferência pela internet, no site do TRE-SC, por meio do serviço chamado autoatendimento online. Também é possível solicitar essas mudanças no documento por meio do aplicativo e-Título.

Quem ainda não possui a biometria coletada precisa agendar atendimento presencial em um cartório eleitoral para coletar os dados biométricos e, depois disso, pedir a transferência de município ou de local de votação. Nesses casos também é necessário apresentar comprovante de vínculo com o município em que o eleitor deseja votar.

A mesma situação ocorre com quem precisa regularizar a situação eleitoral porque teve o título cancelado em razão de irregularidades como não ter votado e nem justificado em eleições anteriores. Quem já tem biometria cadastrada por regularizar a situação pela internet. Quem não possui precisa agendar atendimento presencial em um cartório da Justiça Eleitoral.

Dúvidas podem ser esclarecidas no site do TRE-SC, do TSE e também no Disque-eleitor, pelo telefone 0800-647-3888. O serviço funciona das 9h às 19h.

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Economia

Rede Social dos grupos de Direita promete liberdade sem censura

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Recém lançada, a Rede social Direita.net.br veio pra reunir as pessoas com perfil político e social voltado para a Direita. Com uma proposta de liberdade, sem censura, a rede ganhou rapidamente adeptos em várias partes do Brasil.

A escolha de uma rede social voltada para os perfis ideológicos conservadores fez com a publicitária Inês Maria Dallacorte, de Minas Gerais, aderisse. “Assim, a gente pode conversar sobre os mesmos temas, sem se preocupar de censura ou de ser politicamente correto com os que escolheram ficar na ignorância, como os que são de esquerda”, disse Inês, que também levou o pai, a filha e a madrasta para a rede.

Gratuita e hospedada no exterior, a rede social promete espaço para os conservadores se unirem. “Os conservadores precisavam de um espaço assim, e junto com nossos parceiros internacionais, resolvemos oferecer este espaço que também já está em construção na Itália, nos EUA e no Reino Unido”, revelou Andréas Nascimento Torquato, CEO da empires, proprietária da marca e detentora dos direitos.

A Rede social Direita.Net.Br funciona como uma rede social já bastante conhecida mundialmente, portanto a familiaridade com as ferramentas, de acordo com o CEO, é um fator positivo para o crescente número de adeptos. “As pessoas já estão fazendo grupos, se organizando em temas, por cidades”, revela Andréas.

Um dos Estados mais conservadores do país, Santa Catarina já conta com um grupo expressivo, inclusive já marcando encontros reais para a troca de experiências e sobretudo para falar sobre as eleições municipais de 2024.

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